Barracão alugado pela Prefeitura de VG é destruído por incêndio; o espaço era da Educação e não tinha seguro

Um incêndio destruiu parte do Centro de Distribuição de Merenda Escolar e do Almoxarifado da Prefeitura de Várzea Grande, na noite de quarta-feira (17.06), e colocou sob os holofotes o contrato milionário de locação do imóvel utilizado pela Secretaria Municipal de Educação.

Localizado na avenida Filinto Muller, nº 5.280, no bairro Jardim Marajoara II, o galpão pertence aos empresários Davi Pintor, ex-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Várzea Grande, e seus irmãos Valdecir e Elizio Pintor. O imóvel é utilizado pela Prefeitura para armazenamento de alimentos da merenda escolar, materiais didáticos, mobiliário e equipamentos destinados à rede municipal de ensino.

O primeiro contrato foi firmado em 24 de agosto de 2023, durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB), com vigência de 24 meses. Já na administração da prefeita Flávia Moretti (PL), um novo contrato foi assinado em 03 de fevereiro deste ano, com validade até fevereiro de 2031.

Pelos termos do acordo, o município paga aluguel mensal de R$ 67.179,47, valor que corresponde a R$ 806.153,64 por ano. Ao final da vigência contratual, o desembolso previsto chega a R$ 4.030.768,20.

O imóvel possui área total de 5.880 metros quadrados e uma estrutura voltada para armazenamento de grande porte, incluindo câmara fria, cisterna com capacidade para 50 mil litros, salas de estoque com centenas de estantes, áreas administrativas, setor de expedição, sala de reuniões, mezanino e diversos depósitos.

Entre as obrigações previstas no contrato está a responsabilidade do locatário em providenciar a atualização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e efetuar o pagamento de seguro complementar contra incêndio, caso necessário.

Após o incêndio, uma das dúvidas levantadas diz respeito justamente à existência de cobertura securitária para o imóvel e para os materiais armazenados no local.

Em entrevista concedida à imprensa na manhã desta quinta-feira (18.06), o empresário Davi Pintor afirmou que o barracão possuía estrutura de prevenção e combate a incêndios quando era utilizado por uma empresa privada, mas disse não ter informações sobre a manutenção dos equipamentos após a locação para o poder público.

"Há quatro ou cinco anos funcionava aqui uma distribuidora e, naquela época, nós tínhamos toda a estrutura de combate a incêndio. Depois que o imóvel foi locado para a Prefeitura, eu não consigo responder como estavam esses equipamentos, porque a gestão passou a ser do locatário. Mas acredito que estavam funcionando, porque ainda é possível visualizar parte dessa estrutura mesmo após o ocorrido", declarou.

Sobre as possíveis causas do incêndio, o empresário afirmou que ainda é cedo para qualquer conclusão e que a resposta dependerá dos laudos periciais.

"Somente após os trabalhos da perícia vamos entender o que realmente aconteceu. É um local com muitas câmeras, tanto internas quanto externas, além das câmeras do programa Vigia Mais que existem na região. Agora é aguardar o trabalho dos peritos", disse.

Davi Pintor também revelou que o imóvel não possuía seguro contratado pelos proprietários.

"Esse local não tinha seguro porque estava locado para o setor público. Não tenho conhecimento se a Prefeitura possuía algum seguro sobre o imóvel. Vamos aguardar os levantamentos para saber qual foi o tamanho do prejuízo e o que ainda poderá ser aproveitado", afirmou.

Em relação aos pagamentos, o Portal da Transparência da Prefeitura não disponibiliza atualmente informações sobre o referido contrato.

A Secretaria Municipal de Educação trabalha em uma força-tarefa para calcular os danos provocados pelo incêndio. Informações preliminares apontam que parte significativa dos materiais didáticos adquiridos para a rede municipal, além de equipamentos de ar-condicionado, parquinhos e alimentos não perecíveis como arroz, feijão e macarrão, pode ter sido destruída pelas chamas.

As causas do incêndio permanecem desconhecidas e serão investigadas pelas autoridades competentes. Até o momento, não há confirmação oficial sobre o que provocou o fogo.