Justiça de SP determina transferência do elefante Sandro para santuário em MT

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou, em julgamento realizado na quinta-feira (18), a transferência do elefante asiático Sandro do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros, em Sorocaba (SP), para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), localizado em Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá).

Sandro era um animal de circo antes de ser acolhido no Quinzinho de Barros. Hoje, com 53 anos, é considerado um espécime idoso.

A decisão atende a uma ação movida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), com o apoio de organizações não governamentais de defesa dos direitos animais. O órgão alega que Sandro vive em condições de isolamento social desde a morte de sua companheira, a elefanta Haisa, ocorrida em 2020, o que vinha comprometendo sua saúde física e emocional.

Embora a Prefeitura de Sorocaba tenha recorrido argumentando que o animal é bem assistido por uma equipe qualificada e que a viagem de longa distância ofereceria riscos, os magistrados basearam-se em um laudo pericial judicial e em recentes fiscalizações de órgãos federais.

Segundo a perícia técnica, o atual recinto do zoológico carece de espaço e infraestrutura mínima para a manutenção da espécie. Um dos pontos mais críticos destacados foi a falta de um brete de contenção, o que impede a realização de exames laboratoriais periódicos no animal, que já possui idade avançada.

A situação de Sandro agravou-se com a recente emissão de um Auto de Infração Ambiental pelo IBAMA, em setembro de 2025. O órgão federal aplicou uma multa diária ao município em razão das condições. "A cada dia que o espécime é mantido nestas condições, a cada dia ele está submetido a maus-tratos", apontou o Relatório de Fiscalização do ICMBio citado no processo.

Planejamento logístico e custos da operação

O Tribunal de Justiça acolheu parcialmente o recurso do Município de Sorocaba apenas para ajustar a responsabilidade financeira da operação. O acórdão determinou que os custos e os procedimentos práticos do transporte sejam integralmente assumidos pela associação do SEB, que já havia manifestado interesse e capacidade para tal. A prefeitura responderá pelas despesas apenas de forma subsidiária.

O santuário dispõe de profissionais especializados em medicina de elefantes e apresentou um plano logístico detalhado. O fundador da organização, Scott Blais, foi citado na decisão por seu histórico de 33 transportes bem-sucedidos de grandes mamíferos em longas distâncias.

A transferência deverá ocorrer no prazo estipulado de 45 dias e exige o cumprimento de exigências rigorosas, tais como: acompanhamento contínuo por médico veterinário experiente; processo prévio de aclimatação e adaptação de Sandro ao contêiner de transporte; e escolha de rotas com menor índice de vibração e pausas estratégicas ao longo do percurso.

Multa e monitoramento

O Tribunal manteve a multa diária de R$ 2 mil (limitada ao teto de R$ 300 mil) contra o Município de Sorocaba caso haja descumprimento ou obstrução para a execução da medida.

Além disso, por determinação do voto convergente do segundo juiz do caso, Desembargador Paulo Alcides, o SEB terá a obrigação de enviar relatórios periódicos à Justiça informando sobre o estado de saúde, adaptação e acomodação de Sandro no novo lar. Em Mato Grosso, o animal terá a oportunidade de interagir de forma controlada com outros elefantes da mesma espécie.

Sem “braço a torcer”

Mesmo tendo perdido recursos anteriores, a Prefeitura de Sorocaba informou que vai recorrer mais uma vez da decisão e afirmou que o animal é bem cuidado no zoológico do município, onde vive desde 1982. “No Zoo, Sandro é monitorado continuamente pela equipe técnica, que realiza manejo alimentar, comportamental e sanitário, conforme protocolos de bem-estar animal”, diz trecho da nota.

A Prefeitura também anunciou que melhorias no recinto do elefante já estão sendo providenciadas, entre elas, a construção do brete para o manejo do elefante.