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O advogado causou grande repercussão nas redes sociais após fazer duras críticas a um projeto de lei que busca tipificar como crime determinadas condutas relacionadas à misoginia. Durante participação em um podcast, o jurista afirmou que a proposta, caso aprovada, poderá gerar insegurança jurídica e abrir espaço para interpretações subjetivas, colocando em risco a liberdade de expressão. Assista o vídeo.
Segundo Moura, embora o combate à violência contra a mulher seja uma necessidade inquestionável, a criação de normas penais deve respeitar princípios como proporcionalidade, objetividade e segurança jurídica.
"Combater a violência é um dever de todos, mas a Justiça precisa de equilíbrio. Criar leis desproporcionais e subjetivas não protege ninguém, apenas gera insegurança jurídica", afirmou.
Durante a entrevista, o advogado citou um exemplo hipotético para ilustrar o que considera um dos principais problemas da proposta. De acordo com ele, uma expressão como "Nossa, você está na TPM?", dependendo da interpretação da pessoa que a recebeu, poderia ser enquadrada como crime caso a legislação seja aprovada nos moldes discutidos.
"Se ela interpretar que isso lhe ofendeu, isso pode te render uma pena de um crime de dois a cinco anos", declarou.
Para Daniel Moura, o projeto representa uma tentativa de ampliar a criminalização de manifestações verbais sob o argumento de combater a violência de gênero.
"É uma construção ideológica de uma narrativa materializada em um processo legislativo. É uma tentativa de criminalizar a fala sob o pretexto de proteger a vida das mulheres", disse.
Na entrevista, Moura reconheceu que os índices de feminicídio registrados no Brasil são preocupantes e que o tema exige atenção do poder público. Ele lembrou que dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram números elevados de mulheres assassinadas após sofrerem violência doméstica.
Entretanto, segundo sua avaliação, parte dos parlamentares utilizou esses dados para sustentar a tese de que a violência física teria origem, necessariamente, em manifestações verbais consideradas ofensivas.
"O argumento foi o de que a violência física começa na fala e que, se a fala for contida, não haverá a continuidade da violência. Mas, na verdade, isso é uma grande narrativa. Pessoas falam coisas boas e ruins o tempo todo. Isso faz parte da condição humana", argumentou.
Outro ponto levantado pelo advogado foi a comparação entre a pena prevista no projeto e outras punições já existentes no Código Penal.
Segundo ele, uma eventual condenação por misoginia poderia resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos, superior à prevista para alguns crimes como o cárcere privado simples.
"Olha que curioso. Se você sequestrar uma pessoa ou mantê-la em cárcere privado, a pena é de um a três anos. Mas, se você falar algo que desagrada uma mulher, você pode pegar até cinco anos", afirmou.
O debate sobre a criminalização da misoginia tem dividido opiniões entre especialistas do Direito, parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres. Enquanto defensores da proposta afirmam que a medida busca ampliar a proteção contra práticas discriminatórias e discursos que incentivem a violência de gênero, críticos sustentam que o texto precisa ser mais objetivo para evitar interpretações amplas e possíveis conflitos com o direito à liberdade de expressão.
A proposta ainda faz parte das discussões legislativas e poderá sofrer alterações antes de uma eventual aprovação definitiva pelo Congresso Nacional.
O Projeto de Lei 896/23, busca equiparar a misoginia ao crime de racismo. A PL classifica a misoginia como a prática, a indução ou a incitação de menosprezo ou discriminação contra a mulher, que promova violência, negue sua igualdade de direitos ou ofenda sua dignidade em razão da condição de mulher. O texto inclui a misoginia no escopo da Lei de Racismo e estipula pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, dobrando a punição quando o crime for cometido em contexto de violência doméstica. O parecer também autoriza, mediante decisão judicial, a suspensão temporária de perfis e contas usados para disseminar conteúdo misógino na internet.
Dados
Em 2025 foi o ano com o maior número de feminicídios da última década, com 1.568 mulheres assassinadas em razão de sua condição de gênero, crescimento de 4,7% em relação a 2024.
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