Cliente compra carro com motor adulterado, acaba preso e concessionária Fiat em Cuiabá é condenada

A concessionária Fiat Domani, em Cuiabá, foi condenada pela Justiça a indenizar um cliente que comprou um veículo com numeração do motor adulterada e acabou sendo preso provisoriamente durante uma abordagem policial. A falha só foi descoberta quando o consumidor levou o carro para vistoria no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

A sentença foi proferida no sábado (17) e publicada nesta segunda-feira (19), fixando indenização de R$ 15 mil por danos morais, em razão do constrangimento, do abalo psicológico e da violação aos direitos da personalidade do comprador.

Segundo os autos, em 2019, o cliente adquiriu um Fiat Strada usado pelo valor de R$ 44 mil. Após a compra, o veículo passou a apresentar problemas mecânicos no motor, o que levou o consumidor a encaminhá-lo à assistência técnica da própria concessionária Domani.

Depois de retirar o carro da oficina, o comprador procurou o Detran para realizar a vistoria obrigatória. Durante o procedimento, foi constatado que a numeração do motor estava adulterada, o que levantou suspeita de crime.

Diante da irregularidade, a Polícia Civil foi acionada, e o cliente foi conduzido à Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (DERFVA), onde permaneceu detido temporariamente para averiguações, além de ter o automóvel apreendido.

Na decisão, a magistrada destacou que o consumidor foi submetido a uma situação humilhante e injusta, já que não tinha conhecimento da adulteração e agiu de boa-fé durante toda a negociação. A juíza reconheceu a responsabilidade objetiva da concessionária, afastando a tese de que a culpa seria de terceiros ou do próprio cliente.

Para o Judiciário, a venda de um veículo com adulteração configura falha grave na prestação do serviço, sobretudo porque a irregularidade poderia ter sido identificada pela empresa antes da comercialização.

Ao final, a Fiat Domani foi condenada ao pagamento de R$ 15.000,00, valor considerado adequado para compensar os danos morais sofridos pelo consumidor, que teve a liberdade cerceada e o bem apreendido por conta de um erro que não cometeu.