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Motoristas que trafegam pela MT-130, entre Primavera do Leste e Paranatinga, passarão a pagar pedágio por meio de seis pórticos eletrônicos a partir de 10 de outubro. Cinco pontos terão tarifa de R$ 3,85 e um cobrará R$ 2,55. Para quem percorrer todo o trecho concedido, o valor chegará a R$ 21,80.
Os valores foram informados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Atualmente, são cobrados R$ 10,90 em cada uma das duas praças convencionais existentes na rodovia, totalizando também R$ 21,80.
Segundo a Sinfra, portanto, não haverá aumento para o motorista que percorrer toda a extensão concedida. A diferença é que, com o Free Flow, a cobrança será distribuída entre seis pontos e o usuário pagará conforme o trecho efetivamente utilizado.
A mudança ocorrerá no trecho de 140,6 quilômetros da MT-130 entre o entroncamento com a BR-070, em Primavera do Leste, e o entroncamento com a MT-020, em Paranatinga. A rodovia é administrada pela Concessionária de Rodovias Rota dos Grãos S.A.
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT) informou que os motoristas que não utilizarem TAG também poderão passar normalmente pelos pórticos.
Nesse caso, o pagamento deverá ser feito posteriormente pelo site ou aplicativo disponibilizado pela concessionária. Estarão disponíveis PIX, cartões de crédito e débito, além de totens de autoatendimento e pontos físicos autorizados.
O motorista terá 30 dias, contados a partir do dia seguinte à passagem pelo pórtico, para quitar a tarifa.
Caso o pagamento não seja realizado nesse período, poderá ser lavrado auto de infração por evasão de pedágio, conforme o artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Além da penalidade de trânsito, a concessionária continuará cobrando o pedágio em aberto, acrescido de multa moratória de 2% e juros de 1% ao mês até o pagamento.
A autorização para o início do Free Flow foi assinada pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, e pelo presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo. O ato foi publicado na sexta-feira (21.08), no Diário Oficial do Estado.
O sistema identifica eletronicamente os veículos durante a passagem pelos pórticos, eliminando cancelas e a necessidade de parar para fazer o pagamento.
A implantação foi solicitada pela Rota dos Grãos em novembro de 2024 e passou por análises da Sinfra, Ager e Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).
Segundo a Sinfra, a autorização ocorreu após a realização das intervenções consideradas necessárias para recuperação e melhoria das condições da MT-130.
Um verificador independente realizou vistoria nos dias 28 e 29 de julho deste ano e considerou atendidas as intervenções previstas no cronograma de recuperação da rodovia.
A Ager informou que terá acesso, em tempo real, aos dados físicos e financeiros do sistema, incluindo registros das passagens pelos sensores, imagens captadas pelas câmeras instaladas nos pórticos e ocorrências operacionais.
A concessionária terá que manter um sistema eletrônico integrado e auditável, com informações disponíveis à Ager, à Sinfra e ao verificador independente.
A agência também poderá realizar auditorias nos softwares e equipamentos responsáveis pelo gerenciamento das transações do Free Flow.
Os motoristas poderão consultar as passagens registradas e os valores pendentes pelo site e aplicativo da concessionária. Questionamentos sobre cobranças indevidas deverão ser apresentados inicialmente à própria empresa, por meio do 0800, portal ou e-mail.
Caso o problema não seja resolvido, o usuário poderá procurar a Ouvidoria da Ager.
O Free Flow será implantado inicialmente dentro de um “sandbox regulatório”, espécie de período experimental acompanhado pelos órgãos responsáveis.
O teste terá duração de 12 meses, a partir de 10 de outubro de 2026, e poderá ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, mediante justificativa técnica.
Durante a experiência, a Ager deverá avaliar, entre outros pontos, a precisão da leitura automática das placas, funcionamento dos sistemas, arrecadação, inadimplência, adesão às TAGs, custos de operação e aceitação dos usuários.
Também serão analisados os impactos da distribuição da cobrança pelos seis pórticos e a possibilidade de futuras mudanças na localização dos pontos.
Segundo a Ager, a continuidade definitiva do modelo dependerá da comprovação técnica e socioeconômica dos benefícios do sistema.
A agência sustenta que o Free Flow elimina filas e barreiras físicas, reduz o chamado “para e anda” nas praças de pedágio e permite que o motorista seja cobrado somente pelos trechos efetivamente percorridos.
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