A Justiça determinou que a Prefeitura de Sinop, a 500 km de Cuiabá, nomeie o candidato identificado pelas iniciais E.M.H.H. para o cargo de farmacêutico-bioquímico, após reconhecer o direito dele à vaga reservada a pessoas com deficiência (PcD) no Concurso Público nº 001/2024. A decisão foi proferida em mandado de segurança e em cumprimento à ordem judicial.
O candidato havia ficado em 2º lugar na lista destinada às pessoas com deficiência. A disputa judicial ocorreu porque a candidata identificada pelas iniciais J.K.R., classificada em 1º lugar na lista PcD, também havia alcançado a 4ª colocação na ampla concorrência, exatamente dentro das quatro vagas inicialmente previstas para essa modalidade.
Na sentença, o juiz Edson Carlos Wrubel Junior entendeu que a candidata deveria ser considerada para a nomeação pela ampla concorrência, preservando a vaga destinada aos candidatos PcD para o próximo classificado da lista específica.
Segundo a decisão, permitir que um candidato que possui classificação suficiente para ser nomeado pela ampla concorrência ocupe também a vaga reservada reduziria o número de pessoas beneficiadas pela política de inclusão. O entendimento foi fundamentado na finalidade constitucional da reserva de vagas para pessoas com deficiência no serviço público.
Com isso, a Justiça reconheceu o direito de E.M.H.H. à reclassificação para a primeira posição da lista de aprovados PcD para o cargo de farmacêutico-bioquímico. A sentença também determinou que o Município faça sua nomeação definitiva, observados os trâmites legais do concurso e os demais requisitos para a posse.
Disputa pela vaga
Conforme consta na decisão, o concurso previa quatro vagas para ampla concorrência e uma vaga destinada a candidatos PcD para o cargo de farmacêutico-bioquímico.
O candidato E.M.H.H. havia apresentado recurso administrativo contra a classificação. Inicialmente, a banca examinadora acolheu o pedido e o reclassificou como primeiro colocado entre os candidatos PcD. Posteriormente, porém, o resultado foi retificado e ele voltou à segunda colocação.
Durante o processo, uma liminar suspendeu atos de nomeação relacionados à vaga reservada às pessoas com deficiência. A Prefeitura chegou a nomear J.K.R. pela lista PcD, mas informou à Justiça que a medida ocorreu por equívoco e posteriormente tornou o ato sem efeito.
A sentença também registra que uma decisão anterior que havia determinado a nomeação imediata de E.M.H.H. foi posteriormente revogada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), mantendo-se, naquele momento, a natureza conservativa da medida até o julgamento definitivo.
Ao analisar o mérito, porém, o juiz concedeu a segurança e reconheceu o direito líquido e certo do candidato à vaga reservada, determinando sua reclassificação e nomeação.
Nomeação
Em cumprimento à decisão judicial, a Prefeitura publicou a nomeação de E.M.H.H. para o cargo de farmacêutico-bioquímico. O ato estabelece prazo máximo de 30 dias para que o candidato compareça ao Departamento de Recursos Humanos e apresente os documentos e habilitações exigidos para a posse.
Na publicação oficial, ele aparece como candidato PcD, classificado em 16º lugar na classificação geral e em 2º lugar na classificação por cota.
A sentença está sujeita a reexame necessário pelo Tribunal de Justiça. Eventuais recursos também poderão ser apresentados pelas partes, conforme os prazos estabelecidos na própria decisão.
