Dois são resgatados de trabalho análogas à escravidão em MT: alojamento com fezes e risco de incêndio

Dois trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma propriedade rural de Santa Cruz do Xingu, a 1.092 km de Cuiabá. A operação de fiscalização faz parte da Operação Resgate VI e foi realizada entre os dias 5 e 11 de agosto de 2026 por Auditores-Fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal.

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (SIT/MTE), a equipe encontrou um cenário de grave degradação humana e ambiental. O alojamento coletivo consistia em uma estrutura de madeira com quatro quartos e um banheiro, construída ao lado de um curral.

Ainda segundo o órgão, o conjunto das irregularidades ultrapassou a esfera de falhas trabalhistas comuns, configurando submissão a condições degradantes, uma das modalidades do trabalho escravo previstas pelo Código Penal.

Foram identificados no local:

Falta de higiene e contaminação: Presença de fezes de roedores, insetos e restos de comida espalhados pelo chão e sobre as camas, além de forte odor do curral vizinho;

Dormitórios precários: Colchões velhos e sujos, pedaços de espuma usados como travesseiros, falta de ventilação, ausência de armários e sem fornecimento de roupas de cama;

Banheiro sem estrutura: Espaço coberto por moscas, sem água quente, sem descarga funcional, sem limpeza e sem itens básicos de higiene;

Risco elétrico grave: Fiação improvisada, oferecendo risco alto de choques e incêndio.

Medidas adotadas

Diante do risco iminente à segurança dos trabalhadores, a fiscalização interditou o alojamento integralmente. O espaço só poderá voltar a funcionar após reforma completa, adequação da fiação, controle de pragas, higienização e instalação de mobiliário adequado.

Como medida imediata de proteção, os dois homens foram retirados da propriedade e levados para um hotel na região. O alojamento temporário, a alimentação e as passagens de retorno às suas cidades de origem foram custeados pelo empregador. As vítimas também receberam atendimento e encaminhamento pela rede de proteção social.

A fiscalização garantiu a formalização imediata dos contratos de trabalho no eSocial, com pagamento retroativo do FGTS, contribuições previdenciárias e verbas rescisórias. Os trabalhadores terão direito a receber as parcelas do seguro-desemprego especial destinado a resgatados.

O empregador responderá a autos de infração administrativos lavrados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, inclusive o auto específico pela submissão a trabalho análogo à escravidão.

O que diz a lei sobre trabalho análogo à escravidão

De acordo com o Artigo 149 do Código Penal brasileiro, o crime de submeter alguém a condição análoga à de escravo não exige restrição física de liberdade ou uso de correntes. A infração é caracterizada por qualquer um dos fatores abaixo (isolados ou combinados):

Trabalhos forçados: Submissão do trabalhador sob ameaça ou coerção;

Jornada exaustiva: Exigência de esforço extremo que coloque em risco a saúde ou a vida;

Condições degradantes: Violações graves da dignidade, sem garantias mínimas de higiene, saúde, alojamento e descanso;

Servidão por dívida: Restrição de locomoção vinculada a débitos ilegais com o empregador.

Em 2025, Mato Grosso registrou o resgate de 627 trabalhadores de condições análogas à escravidão, segundo dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT).