21°C 35°C
Nova Mutum, MT
Servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiram em assembleia-geral nesta quarta-feira (7) a paralisação da categoria por tempo indeterminado a partir do dia 21 de janeiro, conforme o Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos. A assembleia ocorreu após o governador Mauro Mendes (UB) vetar o reajuste salarial de 6,8%, proposto pelo presidente do TJ, desembargador José Zuquim Nogueira, além de outros pontos ligados à carreira.
O veto ocorreu início de dezembro do ano passado, onde ele impediu o aumento de 6,8%, alegando ausência de comprovação da sustentabilidade financeira da proposta. Entre os argumentos, Mauro Mendes citou o risco de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à própria Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, segundo ele, não prevê margem para um reajuste que se tornaria despesa obrigatória de caráter continuado, além da possibilidade de efeito cascata. O governador também mencionou o risco de pressão para que outras categorias do serviço público passassem a cobrar aumentos semelhantes.
Embora o texto tenha sido aprovado inicialmente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve o veto em votação posterior. A proposta impacta diretamente cerca de 3 mil servidores efetivos do TJMT, entre ativos e inativos.
Na assembleia desta quarta-feira, a categoria também discutiu o adicional por tempo de serviço, regras do interstício e critérios das progressões de carreira horizontal e vertical.
Mín. 21° Máx. 35°
