Governador critica uso de dinheiro público para shows e diz ser “veementemente contra”

O governador Otaviano Pivetta (Republicanos), revelou na sexta-feira (17.04), em entrevista coletiva no Palácio Paiaguás, que é contrário à autorização direta de recursos públicos para shows e eventos festivos no Estado.

“Eu não gosto de assinar autorização para show, eu não gosto. Eu ouço todas as demandas básicas, saúde, educação, creche, combate à violência. Eu não gosto de destinar recurso para festa e show. Sou veementemente contra”, declarou.

Segundo Pivetta, a proposta adotada pelo governo busca evitar que a decisão sobre esse tipo de gasto fique sob responsabilidade direta do chefe do Executivo. Ele afirmou que a análise e a destinação dos recursos passarão a ser feitas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Mato Grosso (Condes-MT), colegiado formado por secretários de Estado e vinculado à Casa Civil.

“Foi o caminho que nós achamos para que eu não precise assinar isso. Nós temos um conselho composto por pessoas altamente preparadas para decidir o destino de cada centavo do Estado, e eu confio a esse conselho”, disse.

O governador também comentou que o Estado deve formalizar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para regulamentar compromissos já firmados relacionados a eventos culturais. Para novos gastos, segundo ele, haverá regras mais restritivas.

“Já tem compromisso, já tem contrato. Vamos fazer um TAC. Daqui pra frente, me parece que vai ser escasso esse negócio”, afirmou.

Pivetta ainda citou mudanças previstas na aplicação de emendas parlamentares a partir do próximo ano. Segundo ele, metade dos recursos deverá ser destinada à saúde, enquanto a outra metade será de livre aplicação, mas com limitação para eventos festivos.

“Apenas 10% dos 50% livres poderão ser destinados a atividades festivas”, explicou.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou recentemente uma proposta que retira do governador a competência para fixar limites de valores em contratações de shows e eventos artísticos no Estado. O texto, que altera legislação de 2023, ainda aguarda sanção do Executivo.

Com a mudança, a responsabilidade pela análise e autorização dessas despesas passa ao Condes-MT, ampliando a autonomia do colegiado na gestão desses recursos.