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Servidores do INSS passam a seguir regras excepcionais e temporárias para acelerar a análise de benefícios e reduzir o tamanho das filas, com a criação de filas nacionais, limites de tarefas diárias e prioridade para processos mais antigos. As mudanças constam na Portaria nº 1.919/2026, que reorganiza o Programa de Gerenciamento de Benefícios e altera a forma como pedidos como aposentadoria, salário-maternidade, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) são analisados.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13.01) pelo Instituto Nacional do Seguro Social e estabelece medidas emergenciais para enfrentar o alto volume de requerimentos represados. Entre as principais mudanças está a centralização das filas extraordinárias em âmbito nacional, que passam a ser geridas de forma unificada, substituindo o modelo descentralizado adotado até então nas superintendências regionais.
Com a nova regra, o INSS institui filas específicas para pedidos de salário-maternidade urbano, aposentadoria por idade urbana, benefícios por incapacidade — antes e depois da perícia médica — e reavaliações do BPC. Processos que já estavam distribuídos aos servidores antes da publicação da portaria continuam sendo contabilizados para fins de pagamento extraordinário.
A norma também impõe limites diários de tarefas que cada servidor pode assumir nessas filas, com o objetivo de organizar a produção e evitar acúmulo de processos pendentes. Servidores que atingirem o limite diário ou que mantenham elevado número de tarefas em aberto ficam impedidos de receber novas demandas. Além disso, parte da produção de servidores que participaram de movimentos grevistas poderá ser direcionada à compensação de débitos relacionados a esse período.
Durante a vigência da portaria, o INSS deverá priorizar a reavaliação de benefícios assistenciais, especialmente o BPC, as avaliações sociais e os processos que estão parados há mais de 45 dias na fase inicial de reconhecimento de direito. Analistas e assistentes sociais passam a atuar exclusivamente nas avaliações sociais, inclusive de forma remota, para reduzir o tempo de espera dos segurados.
A medida também redefine regras do pagamento extraordinário aos servidores participantes do programa e proíbe o pagamento adicional quando a mesma atividade for realizada em mutirões ou ações em dias não úteis com recebimento de diária, evitando pagamento duplicado.
A publicação da portaria ocorre em meio a um cenário de fila recorde no INSS. Dados do Boletim Estatístico da Previdência Social de novembro de 2025 apontam 2,96 milhões de requerimentos pendentes. Desse total, cerca de 2,6 milhões aguardam análise do INSS ou perícia médica inicial, enquanto outros 363.426 processos dependem do cumprimento de exigências documentais pelos segurados.
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