Desembargadora vê “tumulto processual” e barra volta de prefeito cassado

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Vandymara Zanolo, negou na segunda-feira (11.05) o pedido do prefeito cassado de São José do Rio Claro (a 297 km de Cuiabá), Levi Ribeiro (PL), para retornar ao cargo.

Levi buscava obter efeito suspensivo em uma apelação que ainda será apresentada contra decisão da 2ª Vara Cível de São José do Rio Claro. A sentença extinguiu uma ação anulatória sem julgamento do mérito, sob o entendimento de existência de litispendência — quando há repetição de ações com o mesmo objetivo.

Na decisão, a magistrada destacou que o ex-prefeito ajuizou, em menos de 40 dias, três ações diferentes tentando barrar ou anular o processo político-administrativo que resultou na cassação do mandato.

Segundo Vandymara Zanolo, embora a defesa alegue fatos novos, as ações possuem os mesmos fundamentos centrais, como supostas irregularidades na comissão processante, violação ao direito de defesa, falhas na tramitação do processo de cassação e participação de vereadores impedidos.

A desembargadora ressaltou que a inclusão de novos argumentos não justifica a abertura de novas ações judiciais, uma vez que todos os questionamentos poderiam ter sido apresentados no primeiro processo protocolado pela defesa.

“A atitude de, a cada novo argumento, ajuizar uma nova ação causa tumulto processual”, afirmou a magistrada.

Ela também destacou que a multiplicidade de ações sobre o mesmo tema dificulta o acompanhamento integral do caso pelo Judiciário.

Ao negar o pedido liminar, Vandymara Zanolo entendeu que não ficaram demonstrados os requisitos necessários para suspender os efeitos da cassação, nem a probabilidade de reversão da sentença.

Outro ponto citado na decisão é que o pedido para suspender o decreto legislativo que cassou o mandato já está sendo discutido em outro processo, um mandado de segurança que tramita na primeira instância e no qual também houve decisão desfavorável ao ex-prefeito.

Com a decisão, Levi Ribeiro permanece afastado do comando da Prefeitura de São José do Rio Claro enquanto os recursos seguem em análise pela Justiça.