Deputados de MT apoiam transição de 10 anos no 6x1

Quatro deputados federais de Mato Grosso assinaram uma emenda apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 — texto que ganhou projeção nacional por tratar da redução gradual da jornada semanal de trabalho e do fim da escala 6x1. A proposta alternativa prevê um período de transição de até 10 anos e abre brecha para que acordos coletivos ultrapassem o limite estabelecido pela PEC.

Os parlamentares mato-grossenses que aderiram ao texto são Juarez Costa (MDB), Rodrigo da Zaeli, José Medeiros, Nelson Barbudo e Coronel Fernanda – todos do PL.

A emenda substitutiva foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra e altera pontos centrais da PEC ao estabelecer uma transição gradual para reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas.

O texto também flexibiliza regras trabalhistas ao ampliar o peso de acordos individuais e convenções coletivas em temas relacionados à jornada, escalas, banco de horas, teletrabalho e compensação de horários.

"Na hipótese do inciso I do §2º, a jornada de trabalho fixada por acordo individual ou por instrumentos coletivos, previstos no inciso XXVI, do caput deste artigo, não poderá exceder em mais de 30% (trinta por cento) o limite estabelecido nesta Constituição", diz trecho da emenda.

Na prática, mesmo que a PEC fixe o limite de 40 horas semanais, a carga poderá ser ampliada em até 30% — chegando a 52 horas — desde que haja acordo firmado com sindicatos.

Pela proposta, setores considerados essenciais, como saúde, segurança, mobilidade urbana, abastecimento e infraestrutura crítica, poderão manter jornadas de até 44 horas semanais, desde que regulamentadas por lei complementar.

Outro ponto previsto na emenda determina que a redução da jornada só começará após a aprovação de uma lei complementar que estabeleça regras de transição, metas de produtividade, impactos econômicos e mecanismos de adaptação para empresas e trabalhadores.

O texto ainda prevê benefícios fiscais para empregadores que aderirem ao novo modelo, incluindo redução de encargos trabalhistas e incentivos tributários para contratação de funcionários.

Na justificativa, os autores afirmam que a proposta busca evitar uma “ruptura abrupta” no mercado de trabalho e minimizar riscos de aumento da informalidade, perda de produtividade e impactos inflacionários.

A PEC 221/2019 ganhou força nos últimos meses em meio ao debate nacional sobre o fim da escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga apenas um.

Enquanto defensores da redução da jornada argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e estimular a geração de empregos, setores empresariais demonstram preocupação com o aumento dos custos operacionais e os impactos sobre pequenos negócios.

A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisará ser analisada e votada pelo Congresso Nacional.