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Caso o fim da escala 6x1 seja aprovado pelo Congresso Nacional, os trabalhadores passarão a ter dois dias de folga na semana. O parecer do relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê o início da redução da jornada de trabalho 60 dias após o texto ser promulgado.
Pela proposta, limite da jornada cai para 42 horas semanais após 60 dias da promulgação da nova emenda constitucional, já com o repouso remunerado de dois dias por semana. Doze meses depois dessa etapa, o limite será fixado definitivamente em 40 horas semanais.
O texto prevê que um dia de folga seja concedido preferencialmente aos domingos. Além disso, não haverá redução de salário.
Para que as mudanças entrem em vigor, a PEC precisa ser aprovada pelas duas Casas e oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Atualmente, o texto em está sendo analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
A expectativa é de que o colegiado vote a proposta na próxima quarta-feira (27). Se aprovada, o texto vai para o Plenário da Câmara. O parecer da proposta foi apresentado na segunda-feira (25) após acordo com o governo.
Empresários criticam proposta
Representantes do empresariado brasileiro tiveram uma reunião nesta terça-feira (26) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir mais tempo para analisarem a PEC da 6x1. Os empresários se colocaram contra o avanço da proposta no Congresso e disseram que a discussão não pode se dar em um período eleitoral.
O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Ricardo Alban, e o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, conversaram com a imprensa depois do encontro.
De acordo com eles, é preciso que o debate sobre a redução da jornada de trabalho seja feito com "calma e estudos técnicos". Os empresários evitaram dizer que são contrários ao projeto, mas defenderam que o teto constitucional se mantenha em 44 horas semanais.
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