MP pede suspensão da cassação de prefeito de São José do Rio Claro/MT

O Ministério Público pediu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) que suspenda, em caráter de urgência, o decreto da Câmara de São José do Rio Claro (cidade do médio-norte distante 297 km de Cuiabá) que cassou o mandato do prefeito Levi Ribeiro (PL) no final do mês de abril.

O parecer, assinado pelo procurador Edmilson da Costa Pereira, da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade, destaca que a suspensão da cassação é necessária para evitar “providências precipitadas” que possam afrontar a escolha democrática manifestada pelos eleitores do município nas urnas.

O posicionamento é “pelo provimento do agravo, suspendendo os efeitos do Procedimento nº 01/2026 e os atos dele decorrentes”, diz o procurador à desembargadora Vandymara Paiva Zanolo, relatora do processo.

O prefeito de São José do Rio Claro teve o mandato cassado pela Câmara Municipal sob a justificativa de irregularidades relacionadas ao uso de madeira na construção de casas do Projeto Kairós, perseguição a servidores públicos e pagamento em duplicidade na obra de construção do Cristo, na cidade.

A cassação foi oficializada pelo Decreto Legislativo nº 009/2026, assinado em 25 de abril pelo presidente da Câmara, Edmar Fidelis Maximiano, o vereador Pelézinho (União Brasil).

No parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça, o procurador Edmilson Pereira ressaltou que a Comissão Processante da Câmara de São José do Rio Claro cassou o mandato do prefeito Levi Ribeiro em menos de 48 horas após o ajuizamento da ação que contestava a legalidade do procedimento político-administrativo instaurado contra ele.

“O que, por si só, demonstra a existência do periculum in mora”, argumentou o representante do MP, alegando que a espera por uma decisão judicial final pode causar dano grave ou irreparável ao direito do prefeito de permanecer no cargo.

O processo de cassação

O processo político-administrativo analisou seis denúncias contra o prefeito. Três foram rejeitadas pelos vereadores, incluindo acusações de irregularidades na contratação de shows e estruturas para eventos, consideradas improcedentes por falta de provas.

A principal acusação que embasou a cassação foi a utilização de madeira irregular nas primeiras 10 unidades habitacionais do Projeto Kairós, no bairro Progresso. Embora tenha sido absolvido da acusação de recebimento de propina, Levi foi condenado pela Câmara pelo uso do material na obra, por 8 votos a 1.

Também foram consideradas procedentes uma denúncia relacionada a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público, envolvendo a devolução de R$ 41,9 mil em aditivo da obra da Rotatória do Cristo, e outra por perseguição a servidores municipais.

Especificamente quanto à denúncia que envolve o TAC firmado com o MP, o procurador Edmilson Pereira destacou que é necessária uma análise mais aprofundada antes de considerar a existência de qualquer irregularidade.

As três acusações alcançaram o quórum de dois terços necessário para a perda do mandato. A sessão de julgamento durou cerca de 16 horas.

O vice-prefeito Tarcísio Anor Garbin assumiu o comando da prefeitura em 26 de abril de 2026.