Superlotação em presídio de MT pode levar à transferência de condenado do 8 de Janeiro para GO

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou novas medidas na execução da pena de Paulo Cesar Rodrigues de Melo, condenado a 16 anos e 6 meses de prisão em regime fechado por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Ele cumpre pena na Cadeia Pública de Vila Rica (a 1.276 km de Cuiabá).

Paulo Cesar foi condenado por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público, destruição de bem tombado e associação criminosa armada. Além da pena de prisão, também foi condenado ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Na decisão proferida nesta quinta-feira (25.06), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Justiça de Mato Grosso atualize, no prazo de cinco dias, o cálculo da pena remanescente, para verificar com precisão o tempo ainda a ser cumprido pelo detento.

Além disso, o ministro ordenou que as autoridades penitenciárias de Mato Grosso e de Goiás informem, em até 48 horas, se há vagas em unidades prisionais adequadas para eventual transferência do preso, diante de alerta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a superlotação na unidade onde ele se encontra.

A situação é acompanhada pelo STF porque, embora o condenado já tenha cumprido cerca de 1 ano e 10 meses de pena, ainda não houve remição por trabalho ou estudo, o que impacta o cálculo da execução penal.

As medidas têm como objetivo organizar a execução da pena e avaliar a possibilidade de transferência do detento para outro estado, caso haja estrutura disponível.