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Cerca de 500 mil contribuintes que teriam direito ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conhecido como “cashback do Imposto de Renda”, ficarão de fora dos pagamentos neste ano por não possuírem chave Pix vinculada ao CPF. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (02.07).
O grupo representa aproximadamente 13% dos 4 milhões de contribuintes inicialmente contemplados pela medida criada pela Receita Federal para agilizar a devolução de valores devidos pelo Fisco.
Segundo estimativas do órgão, até R$ 500 milhões serão pagos a cerca de 3,5 milhões de trabalhadores que possuem chave Pix cadastrada com o número do CPF. Os valores individuais podem chegar a R$ 1.000.
A Receita Federal informou que o pagamento será realizado exclusivamente para contribuintes que tenham o CPF registrado como chave Pix. Não haverá depósito em conta corrente, ordem de pagamento ou qualquer outra forma alternativa de recebimento.
Em comunicado oficial, o órgão alertou que os contribuintes contemplados devem providenciar uma chave Pix vinculada ao CPF para receber os valores a que têm direito.
Consulta
A consulta ao lote especial será liberada a partir do dia 8 de julho. Os pagamentos estão programados para começar em 15 de julho, quando os valores serão creditados automaticamente na conta associada à chave Pix CPF do contribuinte.
Terão direito ao lote especial os contribuintes que: não apresentaram a declaração por iniciativa própria; não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF 2025; tiveram Imposto de Renda retido na fonte ao longo de 2024.
Além disso, terão direito aqueles que possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por pessoa; estão com o CPF em situação regular; e possuem chave Pix vinculada ao CPF.
Faça a sua consulta: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.
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