Flávio Dino cita indicação de emendas por Valdemar e manda bloquear até R$ 119 milhões do presidente do PL

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (10) a suspensão de emendas parlamentares que teriam, segundo a Polícia Federal (PF), sido indicadas irregularmente pelo presidente do PL, o ex-deputado federal Valdemar Costa Neto.

Na decisão, a PF afirma que funcionários da Câmara dos Deputados teriam atuado em conjunto para desviar pelo menos 21 emendas parlamentares em benefício de Valdemar. Essas emendas somariam R$ 119,2 milhões em recursos públicos destinados de forma irregular.

Valdemar negou que tenha feito indicações de emendas e afirmou que, em determinados casos, essa é uma atribuição do líder do partido na Câmara. Ele informou também que sua defesa ainda vai se manifestar sobre o caso.

As medidas ocorrem após uma representação da PF que é desdobramento da chamada "Operação Transparência", realizada em dezembro do ano passado e que teve a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, a Tuca, como alvo.

As investigações apontam indícios de que Valdemar Costa Neto — que não exerce mandato parlamentar — teria se valido de um "arranjo decisório paralelo" dentro da Câmara dos Deputados para direcionar verbas de emendas de comissão conforme seus interesses políticos e particulares.

Segundo a representação da Polícia Federal, o esquema contava com a atuação de servidores da Câmara para dar uma aparência de legalidade aos repasses.

As indicações de Valdemar eram planilhadas e encaminhadas aos ministérios responsáveis por programas utilizando nomes de deputados federais como falsos "solicitantes".

A análise em aparelhos celulares apreendidos na primeira fase da Operação Transparência identificou mensagens de servidores discutindo cotas de valores e áreas prioritárias — como saúde e turismo —, com forte incidência de indicações voltadas a municípios do estado de São Paulo.

Em trechos destacados na decisão de Dino, mensagens trocadas entre assessores mencionam reservas expressivas de recursos, citando abertamente tratativas em nome do presidente do PL. Esses assessores determinam que fossem alocados os montantes máximos possíveis em pastas como o Ministério do Turismo.

A investigação aponta que, do total de R$ 119 milhões mapeados em planilhas atribuídas a Valdemar, pelo menos 21 emendas já foram efetivamente empenhadas ou pagas pelos órgãos competentes. Para Flávio Dino, o empenho do recurso forjado constitui o momento de conversão da proposta desviada em execução financeira.

Na decisão, o ministro Flávio Dino acolheu em parte os pedidos da PF e estabeleceu as seguintes providências:

bloqueio patrimonial de Valdemar Costa Neto até o valor total de R$ 119.216.703.

paralisação imediata de qualquer ato de execução orçamentária (seja em fase de empenho, liquidação ou pagamento) referente às emendas listadas na investigação da PF.

intimação da Câmara dos Deputados, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para adoção de providências no prazo de 10 dias.

Operação Transparência

Em dezembro do ano passado, a funcionária da Câmara Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, foi principal alvo da Operação Transparência, realizada pela PF para investigar suspeitas de irregularidades na destinação de verbas públicas de emendas parlamentares.

Segundo investigações da PF, ela exercia controle de "indicações desviadas de emendas decorrentes do orçamento secreto em benefício de provável organização criminosa voltada para a prática de desvios funcionais e crimes contra a administração pública e o sistema financeiro nacional".

Valdemar Costa Neto tornou-se alvo de investigação no âmbito dos desdobramentos da Operação Transparência, deflagrada em dezembro do ano passado e que teve como principal alvo Mariângela Fialek. Tuca trabalhou como assessora da Presidência da Câmara na gestão Arthur Lira (PP-AL).

Segundo a PF, há indícios de "ingerência ilícita" no direcionamento de emendas parlamentares. Ainda segundo as investigações, o presidente do PL teria estruturado um "arranjo decisório paralelo" para a destinação de verbas públicas, mesmo sem possuir mandato parlamentar.

Com base na análise de dados do celular de Mariângela Fialek, a Polícia Federal afirmou haver indícios de que Valdemar Costa Neto era um "vetor de definição e remanejamento de emendas".

Conforme a investigação, além de Mariângela Fialek, Nara Brum, uma servidora efetiva da Câmara lotada na liderança do PL, também teria participação no esquema.

Flávio Dino destaca, na decisão, um trecho de uma conversa entre Nara Brum e Mariângela Fialek, que cita Valdemar Costa Neto