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A partir de 17 de julho, todas as propagandas de casas de apostas online deverão exibir advertências sobre os riscos de dependência, perda de dinheiro e endividamento. A determinação faz parte de duas portarias publicadas pelo governo federal nesta sexta-feira (10), com novas regras para a publicidade das chamadas bets.
Os alertas deverão aparecer de maneira semelhante às advertências utilizadas em propagandas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. A intenção é impedir que as apostas sejam apresentadas ao consumidor como uma atividade sem riscos ou como uma alternativa para ganhar dinheiro.
Três frases obrigatórias
De acordo com a portaria do Ministério da Fazenda, os anúncios deverão apresentar pelo menos uma das três frases definidas pelo governo:
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
As mensagens deverão ficar na horizontal, ser claras, legíveis e proporcionais ao restante da peça publicitária. A advertência também terá de ocupar, no mínimo, 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.
A exigência vale para ações de comunicação, publicidade, propaganda e marketing relacionadas às apostas, inclusive para conteúdos divulgados em ambientes digitais.
Anúncios não poderão criar sensação de urgência
Uma segunda portaria, assinada pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, estabelece regras sobre o conteúdo das propagandas.
Entre as práticas proibidas está a criação de um senso de urgência para pressionar o consumidor a apostar rapidamente. As empresas também não poderão apresentar as apostas como investimento, solução financeira, oportunidade de dinheiro fácil ou forma de enriquecimento.
Os anúncios ficam proibidos ainda de exibir ganhos e históricos de premiações como incentivo para novas apostas. Também não será permitido misturar análises, prognósticos e comentários especializados com recomendações que possam induzir o público a apostar em um evento ou mercado específico.
Comentaristas e especialistas esportivos, por exemplo, não poderão utilizar a autoridade ou a credibilidade profissional para indicar apostas ou estratégias capazes de influenciar diretamente o consumidor.
Veículos terão de verificar autorização
Antes de produzir, divulgar, transmitir, impulsionar ou veicular uma publicidade, empresas, veículos de comunicação, plataformas digitais e fornecedores de conteúdo deverão verificar se a casa de apostas está autorizada a operar no Brasil.
A consulta deverá ser feita na lista oficial de operadores autorizados pelo Ministério da Fazenda. Os responsáveis pela divulgação também deverão manter informações como razão social, CNPJ e número da autorização do anunciante.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os meios de comunicação estão proibidos de divulgar empresas que não tenham autorização para atuar no mercado nacional. Durigan assumiu o comando da pasta em março de 2026.
Empresas responderão por influenciadores
As casas de apostas também poderão ser responsabilizadas quando influenciadores, artistas ou outros profissionais contratados divulgarem conteúdos em desacordo com as normas.
Nesses casos, além da punição aplicada à empresa, a publicidade irregular poderá ser retirada do ar. A responsabilidade não ficará limitada à pessoa que aparece ou publica o anúncio.
Multas podem chegar a R$ 14 milhões
Segundo o ministro da Fazenda, o descumprimento das regras poderá resultar em multa de até 20% do faturamento da empresa, além da suspensão da autorização para operar por até 180 dias.
Em situações consideradas graves ou em caso de reincidência, a casa de apostas poderá perder definitivamente a autorização para atuar no mercado brasileiro.
O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, informou que veículos, plataformas e outros responsáveis pela divulgação de publicidade irregular também poderão ser punidos conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nesses casos, a multa pode chegar a aproximadamente R$ 14 milhões.
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