Governo anuncia socorro de R$ 18 bi em crédito a empresas afetadas com a taxação do EUA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (22), um pacote de socorro às empresas afetadas pelo novo tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Entre as medidas, serão disponibilizados R$ 18,5 bilhões em crédito.

O pacote traz linhas de financiamento para os setores, além de seguro garantia e um reintegra para micro e pequenas empresas. Este último mecanismo que busca ressarcir as empresas exportadoras por tributos residuais ao longo de suas cadeias produtivas.

As linhas de financiamento totalizam R$ 18,5 bilhões. Deste montante, R$ 13,5 bilhões de recursos do Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O crédito poderá ser utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital, investimentos produtivos, inovação tecnológica, adaptação de produtos e processos, além de prospecção e abertura de novos mercados.

A nova tarifa adicional de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre cerca de 3.000 produtos brasileiros. A sobretaxa aumenta os custos de exportação para solo americano e afeta itens como máquinas industriais, pneus, açúcar, etanol, tabaco e calçados, embora mais de 2.000 itens estratégicos, como café e aeronaves, tenham sido isentos.

Justificativa do Governo Americano

A decisão é resultado de uma investigação comercial do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

O mecanismo permite ao governo americano investigar práticas de outros países que considera prejudiciais ao comércio dos EUA.

No relatório final, o USTR afirmou que algumas políticas brasileiras seriam "irracionais" ou "restritivas" e que poderiam "onerar ou restringir" o comércio com os EUA. Entre os temas analisados estão:

PIX e serviços de pagamento: o USTR afirmou que o sistema brasileiro favorece o PIX em detrimento de empresas americanas.

Regulação de plataformas digitais: o órgão questionou decisões judiciais brasileiras envolvendo redes sociais e empresas de tecnologia dos EUA.

Acordos comerciais: os americanos criticaram tarifas preferenciais concedidas pelo Brasil a parceiros como México e Índia.

Desmatamento ilegal: o relatório apontou falhas na fiscalização ambiental.

Mercado de etanol: os EUA alegaram falta de reciprocidade no acesso ao mercado brasileiro.

Propriedade intelectual: o documento citou problemas no combate à pirataria e demora na análise de patentes.

Combate à corrupção: o USTR criticou medidas adotadas pelo Brasil e cita decisões relacionadas à Operação Lava Jato.