EUA confirmam nova tarifa de até 12,5% sobre trabalho forçado para Brasil e outros parceiros comerciais

O USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) confirmou nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa contra 60 países que teriam se beneficiado comercialmente de produtos ligados ao trabalho forçado.

As alíquotas são de 10% para países que, segundo o USTR, "se comprometeram a adotar e a aplicar efetivamente proibições à importação de trabalho forçado"; e de 12,5% para países que não teriam adotado tal proibição.

O Brasil acabou atingido pela alíquota mais elevada. A tarifa se soma a taxas anteriores aplicadas contra o país, como a de 25% anunciada em decorrência de investigação sobre práticas comerciais brasileiras consideradas desleais pelos EUA.

"O Representante Comercial determinou, de acordo com a orientação específica do Presidente, que a taxa tarifária a ser aplicada e o escopo das tarifas e isenções são apropriados para obter a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação na investigação", diz documento do órgão.

Além do Brasil, outras 37 economias ficaram com tarifas de 12,5%, sendo:

Argélia;

Angola;

Austrália;

Bahamas;

Bahrein;

Chile;

China;

Colômbia;

Costa Rica;

República Dominicana;

Egito;

Guiana;

Hong Kong;

Iraque;

Israel;

Cazaquistão;

Kuwait;

Líbia;

Marrocos;

Nova Zelândia;

Nicarágua;

Nigéria;

Noruega;

Omã;

Peru;

Filipinas;

Catar;

Rússia;

Arábia Saudita;

Singapura;

África do Sul;

Tailândia;

Turquia;

Emirados Árabes Unidos;

Uruguai;

Venezuela;

Vietnã.

Enquanto isso, 17 países ficarão com a alíquota mais baixa, de 10%:

Argentina;

Bangladesh;

Camboja;

Canadá;

Equador;

El Salvador;

Guatemala;

Honduras;

Índia;

Indonésia;

Jordânia;

Malásia;

México;

Paquistão;

Sri Lanka;

Reino Unido;

Trinidad e Tobago.

Alguns produtos foram isentos desse novo episódio de tarifaço. São eles:

Materiais informativos, doações e bagagem acompanhada;

Todos os artigos e partes de artigos sujeitos às tarifas da seção 232;

Matérias-primas que, se sujeitas às tarifas adicionais propostas, poderiam levar à indisponibilidade do fornecimento interno nos EUA;

Produtos que poderiam causar perturbações em toda a economia se sujeitos às tarifas adicionais propostas;

Certos produtos que não podem ser cultivados ou produzidos em quantidades suficientes nos Estados Unidos ou obtidos de outras fontes;

Produtos que, se isentos dessas tarifas, incentivariam as economias a promulgar e aplicar efetivamente uma proibição de importação de trabalho forçado;

Artigos para os quais as tarifas adicionais podem não contribuir substancialmente para a eliminação dos atos, políticas e práticas considerados passíveis de ação nas investigações.

Entre os produtos isentos aparecem petróleo e gás, fertilizantes e alimentos, como carne.

A nova alíquota entra em vigor à 01h01, no horário de Brasília, desta sexta-feira (24). Mercadorias que já estejam em trânsito para os EUA poderão entrar no país sem cobrança adicional até terça-feira (28).

O governo brasileiro emitiu uma nota na qual diz rechaçar a sobretaxa de 12,5%. No comunicado, a Presidência voltou a falar que iniciará, de forma imediata, "os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade".