Após identificar queda na arrecadação, Prefeitura de Cáceres (MT) corta gastos e suspende contratações

A Prefeitura de Cáceres, a 218 km de Cuiabá, anunciou um pacote de medidas para reduzir despesas após identificar queda na arrecadação e prever dificuldades financeiras nas contas do município. Entre as ações estão a suspensão de novas contratações, licitações consideradas não essenciais, pagamento de horas extras, concessão de gratificações e outros gastos da administração pública.

As medidas foram oficializadas por meio do Decreto nº 432, publicado nesta segunda-feira (27), e, segundo a prefeitura, têm como objetivo adequar os gastos à arrecadação, manter o equilíbrio fiscal e garantir o funcionamento dos serviços considerados essenciais.

Pelas novas regras, ficam suspensos novos contratos, convênios, aditivos e processos licitatórios que não sejam indispensáveis. Apenas despesas ligadas às áreas de Saúde, Educação, Assistência Social, abastecimento de água, energia elétrica, limpeza urbana e alimentação escolar poderão ser autorizadas, mediante aprovação da prefeita.

O decreto também interrompe novas nomeações de servidores, incluindo aprovados em concursos públicos, processos seletivos e contratações temporárias. A exceção vale para as áreas de Saúde e Educação, desde que haja necessidade comprovada.

Outra medida prevê a suspensão da concessão de novas gratificações e benefícios não obrigatórios, além da limitação do pagamento de horas extras, que só poderão ocorrer em casos excepcionais. Também ficam restritas viagens a serviço, criação de cargos comissionados, conversão de licença-prêmio em dinheiro e licenças para cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado custeadas pelo município.

As secretarias municipais ainda deverão reduzir despesas com combustível, manutenção da frota, materiais de expediente, publicidade institucional, realização de eventos, locação de bens e contratação de serviços terceirizados que não sejam essenciais.

Apesar das restrições, o decreto mantém garantidos os pagamentos obrigatórios, como salários dos servidores, investimentos mínimos em Saúde e Educação, quitação de precatórios, amortização da dívida pública e convênios já firmados que não possam ser interrompidos.

Segundo o documento, as medidas serão avaliadas a cada dois meses e poderão ser flexibilizadas caso a arrecadação apresente melhora. O decreto, no entanto, não informa o valor do déficit previsto para 2026 nem o montante que deixou de ser arrecadado em relação ao previsto no orçamento municipal.