Dino manda recolher passaportes de Virginia, Mauro e outros 29 investigados

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de saída do país, o recolhimento dos passaportes e a proibição de contato entre 31 investigados na apuração sobre o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi.

Entre os atingidos pelas medidas estão o ex-governador Mauro Mendes (União), a ex-primeira-dama Virginia Mendes (União), o deputado federal Fábio Garcia, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho Júnior, o procurador-geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes, o desembargador Ricardo Gomes de Almeida e o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Ulisses Rabaneda.

Na decisão, Dino justificou que as restrições permitem maior controle sobre os investigados, reduzem o risco de evasão e são menos gravosas do que uma eventual prisão preventiva. A proibição de contato não alcança comunicações estritamente familiares.

O recolhimento dos passaportes foi confirmado novamente no dispositivo final da decisão, que também determinou o congelamento das contas vinculadas aos fundos investigados e a suspensão das atividades econômicas e financeiras de 18 fundos de investimento.

As medidas fazem parte da investigação que apura supostos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e uso indevido de informação privilegiada.

O caso envolve o Termo de Autocomposição pelo qual o Estado reconheceu a obrigação de pagar R$ 308.123.595,50 relacionados a um crédito da Oi. A Polícia Federal investiga se parte desses recursos teria circulado por sucessivas camadas de fundos de investimento para dificultar o rastreamento do dinheiro.

A inclusão na lista não representa condenação. A investigação ainda está em andamento e busca individualizar a participação de cada pessoa nos fatos apurados.

VEJA NOMES: 

• Adriano Coutinho de Aquino

• Ana Carolinne Mendes Facure

• Ana Cristina Guerreiro Bezerra

• Ana Letycia de Figueiredo Nunes Almeida

• André Luiz de Paula Carvalho

• Camilla Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Arruda

• Christiano Alexandre Gonçalves de Souza

• Diego Marques Santana Miyoshi

• Fábio Paulino Garcia

• Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso

• Fernanda Silva Herrera

• Fernando Luiz de Senna Figueiredo

• Fernando Robério de Borges Garcia

• Francisca Jaksandra de Souza

• Francisco de Assis da Silva Lopes

• Gustavo Dantas Falcin

• Hélio Palma de Arruda

• Isabelle Regina Padilla de Borbon Novis Neves Carvalho Maluf

• Laura Paulino Garcia

• Leonardo Vieira de Souza

• Luis Antônio Taveira Mendes

• Luis Otávio Trovo Marques de Souza

• Luiz Alberto Derze Villalba Carneiro

• Mauro Carvalho Júnior

• Mauro Mendes Ferreira

• Monica Padilla de Borbon Neves Carvalho

• Ricardo Gomes de Almeida

• Roberto Ferreira de Moura Braga Júnior

• Rodrigo Vechiato da Silveira

• Ulisses Rabaneda dos Santos

• Virginia Raquel Varejão e Silva Mendes Ferreira.