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Nova Mutum, MT
A sessão da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada nesta segunda-feira (10), foi marcada por votações importantes e também pela apresentação de novos projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre as propostas apresentadas está o projeto de lei que prevê a concessão de mais de R$ 6,2 milhões em incentivos fiscais para a ampliação da INPASA, uma das maiores empresas instaladas atualmente no município.
A INPASA já possui uma gigantesca planta industrial em Nova Mutum e pretende ampliar suas instalações com a implantação da terceira fase do empreendimento. Para viabilizar a expansão, o prefeito Leandro Félix (União) encaminhou à Câmara uma proposta de incentivos fiscais que ainda deverá passar pela análise das comissões e, posteriormente, ser votada pelos vereadores.
De acordo com o projeto apresentado nesta segunda-feira, o principal benefício previsto é a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços relacionados à construção da nova etapa da indústria.
A renúncia referente ao ISSQN está estimada em aproximadamente R$ 6,03 milhões, com previsão de concessão nos exercícios de 2026 e 2027, condicionada ao cumprimento do cronograma físico-financeiro da obra.
A proposta também estabelece a isenção da Taxa de Licença para Execução de Obras, referente ao alvará de construção, estimada em R$ 134,4 mil, além da isenção da Taxa de Licença para o Habite-se, calculada em aproximadamente R$ 117,7 mil.
Somados, os três benefícios representam cerca de R$ 6,28 milhões em incentivos fiscais.
Em contrapartida aos incentivos concedidos pelo município, a INPASA deverá realizar um investimento de aproximadamente R$ 817,6 milhões na ampliação da unidade de Nova Mutum entre 2026 e 2027.
O projeto também estabelece compromissos relacionados à geração de empregos. Durante a execução das obras, a empresa deverá promover a criação de novos postos de trabalho diretos e indiretos. Após a conclusão da expansão, também está prevista a oferta de novas vagas de emprego diretamente relacionadas ao empreendimento.
Outro compromisso previsto na proposta envolve o Valor Adicionado (VA), indicador utilizado no cálculo do Índice de Participação dos Municípios na distribuição da arrecadação do ICMS.
Segundo o projeto, a empresa deverá registrar em Nova Mutum as operações relacionadas aos produtos manufaturados, serviços e mercadorias comercializados a partir das instalações localizadas no município.
Na justificativa encaminhada à Câmara Municipal, o prefeito Leandro Félix argumenta que a concessão dos benefícios fiscais deve ser entendida como uma forma de estimular o desenvolvimento econômico do município.
A administração municipal sustenta que, embora exista uma renúncia tributária imediata, a ampliação da indústria poderá produzir efeitos econômicos e fiscais no médio e longo prazo, com geração de empregos, movimentação da economia local, aumento da atividade industrial e possível crescimento da arrecadação futura.
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