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A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil. A empresa terá três dias úteis para comprovar o cumprimento da decisão.
A medida será mantida até que a plataforma mostre a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. A decisão ocorre após a agência abrir fiscalização sobre falhas relacionadas a conteúdos de suicídio.
A Superintendência de Fiscalização da ANPD afirma ter reunido indícios de que o Discord não adotou mecanismos suficientes para proteger menores de conteúdos de alto risco.
Segundo a agência, as lives foram alvo da medida por terem sido usadas de forma recorrente para a prática de crimes com riscos à integridade física e mental de menores de 18 anos.
A fiscalização foi aberta na sexta-feira (7) e tem como base as obrigações previstas no ECA Digital, que ampliou os deveres das plataformas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Live de suicídio motivou a decisão contra o Discord
A decisão ocorre após o caso envolvendo uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Segundo as informações apresentadas, ela teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio, em cenas transmitidas pelo Discord.
Na terça-feira (4), a polícia realizou uma operação contra jovens suspeitos de participação no aliciamento da adolescente.
A primeira-dama Janja Lula da Silva havia pedido na semana passada o bloqueio imediato do Discord no Brasil ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, e ao advogado-geral da União, Jorge Messias.
O pedido ocorreu durante a sanção de uma lei de proteção a crianças e adolescentes na internet. A AGU (Advocacia-Geral da União) também pediu esclarecimentos à plataforma sobre sua atuação antes e depois da morte da adolescente.
Suspensão pode ser ampliada
A interrupção das lives não encerra a fiscalização. A ANPD poderá determinar um plano de conformidade para que o Discord faça mudanças em outros recursos e se adeque ao ECA Digital.
Se as irregularidades forem confirmadas, a agência poderá aplicar medidas corretivas e sanções previstas na legislação, incluindo multas de até R$ 50 milhões por infração.
O Discord poderá recorrer da decisão à Superintendência de Fiscalização em até dez dias úteis. Se a determinação for mantida, a empresa poderá levar o recurso ao Conselho Diretor da ANPD.
Denúncias contra o Discord cresceram
Segundo dados da ONG SaferNet Brasil, as denúncias envolvendo o Discord cresceram 54% nos sete primeiros meses deste ano em relação ao mesmo período de 2025. Os registros passaram de 264 para 406 no período.
A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda as transmissões ao vivo no Brasil. A empresa terá três dias úteis para comprovar o cumprimento da decisão.
A medida será mantida até que a plataforma mostre a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. A decisão ocorre após a agência abrir fiscalização sobre falhas relacionadas a conteúdos de suicídio.
A Superintendência de Fiscalização da ANPD afirma ter reunido indícios de que o Discord não adotou mecanismos suficientes para proteger menores de conteúdos de alto risco.
Segundo a agência, as lives foram alvo da medida por terem sido usadas de forma recorrente para a prática de crimes com riscos à integridade física e mental de menores de 18 anos..
O que é o Discord
Em seu site, o Discord se descreve como uma “plataforma social de jogos onde mais de 90 milhões de amigos e comunidades conversam por texto, voz e videochamadas todos os dias”. Os Termos de Serviço do Discord indicam que a idade mínima para uso da plataforma seria de 13 anos de idade.
De acordo com dados da ONG SaferNet Brasil, o número de denúncias envolvendo o Discord aumentou 54% na comparação dos sete primeiros meses deste ano com o mesmo período do ano passado (406 x 264 notificações).
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