Governo Federal libera R$ 13,5 bilhões para empresas afetadas por tarifas dos EUA

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou um plano de aplicação de até R$ 13,5 bilhões em recursos da União para financiar empresas brasileiras afetadas pelo aumento de tarifas comerciais e outras medidas que impactam o comércio exterior. A medida foi formalizada pela Resolução nº 1/2026, do Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano.

Do total, R$ 5 bilhões serão destinados a exportadores e fornecedores prejudicados pela aplicação de tarifas comerciais majoradas pelos Estados Unidos. Outros R$ 3,5 bilhões serão direcionados a exportadores e fornecedores que atuam nas vendas para países do Golfo Pérsico.

A maior parte restante, também de R$ 5 bilhões, será destinada a empresas de setores industriais considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro. Dentro desse montante, R$ 2 bilhões serão direcionados à cadeia de adubos e fertilizantes, enquanto outros R$ 2 bilhões terão como foco atividades industriais e tecnológicas relacionadas a minerais críticos e estratégicos.

Os R$ 1 bilhão restantes serão destinados a empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior, excluídas as áreas de fertilizantes e minerais críticos, que receberam dotações específicas.

BNDES será responsável pelas operações

Os recursos poderão ser combinados com recursos próprios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As linhas de financiamento deverão respeitar os critérios de elegibilidade definidos pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda, além das condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O plano determina ainda que o BNDES encaminhe mensalmente ao Conselho Interministerial informações sobre as operações aprovadas, contratadas e os valores desembolsados.

Os dados deverão ser separados por categoria de beneficiário, linha de financiamento, finalidade, porte da empresa e unidade da Federação. Também será produzido um relatório anual consolidando a execução do programa.

Recursos poderão ser redistribuídos

A resolução prevê que os valores inicialmente destinados a cada setor poderão ser revistos pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. A mudança poderá ocorrer conforme o ritmo de execução dos recursos e as prioridades da política pública.

Caso seja identificada baixa utilização dos valores destinados a determinada categoria, o BNDES deverá apresentar justificativa e, se necessário, propor a revisão da distribuição.