Vereador quer criação de empresa pública para desenvolver projetos de moradia em Boa Esperança do Norte (MT)

Boa Esperança do Norte pode estar próxima de avançar na criação de uma estrutura própria para desenvolver e executar projetos habitacionais no município. A proposta está sendo discutida a partir da Indicação nº 128/2026, apresentada pelo presidente da Câmara de Vereadores, José Marcos Pereira (Marcão da Boa Esperança), que solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para avaliar a criação da Empresa Pública de Habitação de Boa Esperança do Norte, a HABITABEN.

A proposta tem como objetivo analisar se a criação de uma empresa pública pode ajudar o município a planejar e executar ações voltadas à habitação, especialmente para atender famílias que precisam de moradia e ampliar as oportunidades de acesso à casa própria.

A indicação não determina a criação imediata da empresa. Primeiro, o vereador propõe que sejam realizados estudos para verificar se a medida é legal, viável financeiramente e adequada à realidade do município. Também deverão ser avaliados os custos para a Prefeitura, as formas de manutenção da empresa e as possíveis fontes de recursos.

De acordo com a justificativa apresentada, a empresa poderia atuar no desenvolvimento e acompanhamento de projetos habitacionais, além de contribuir para a execução de programas destinados à construção de moradias e outras ações relacionadas à política habitacional.

Entre as possibilidades está a busca e utilização de recursos municipais, estaduais e federais, além de emendas parlamentares e recursos do Fundo Municipal de Habitação de Boa Esperança do Norte (FMHBN), sempre respeitando as regras e a finalidade de cada recurso.

Também poderá ser analisada a participação do município em programas habitacionais do Governo Federal, como o Minha Casa, Minha Vida, e em outras iniciativas estaduais e federais, desde que a legislação permita.

Estudos devem apontar se a proposta é viável

A indicação destaca que a criação de uma empresa pública precisa ser planejada com responsabilidade. Por isso, os estudos deverão avaliar quanto seria necessário investir, como a empresa poderia ser mantida e quais seriam os impactos para os cofres públicos.

Também deverão ser analisadas questões relacionadas à estrutura, administração, funcionários, patrimônio, transparência e fiscalização.

Próximos passos

Após a realização dos estudos, caso seja comprovado que a criação da HABITABEN é legal, viável e representa interesse público para o município, a proposta é que o Poder Executivo encaminhe um Projeto de Lei à Câmara Municipal.

O projeto, então, poderá ser analisado pelos vereadores, seguindo os procedimentos previstos na legislação.

Para José Marcos Pereira, a iniciativa busca avaliar uma alternativa que possa dar mais estrutura e continuidade às ações de habitação no município, contribuindo para o desenvolvimento de projetos que atendam às necessidades da população