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A pedido da Promotoria de Justiça de Arenápolis, a Vara Única da comarca determinou a interdição provisória da Cadeia Pública Feminina do município, proibindo imediatamente a entrada de novas presas acima da capacidade máxima de 86 vagas.
A decisão, concedida em caráter liminar, também estabelece que a análise sobre a remoção e transferência das presas excedentes acontecerá após a manifestação do Estado de Mato Grosso.
A Ação Civil Pública foi protocolada no início desta semana, com base em dados colhidos durante inspeções que revelaram um “crescimento insustentável” da população carcerária.
De acordo com o Promotor de Justiça Phillipe Alves Mesquita, a unidade tinha 76 detentas em outubro de 2025 e chegou a 167 mulheres no último dia 16 de janeiro, atingindo mais que o dobro da capacidade estrutural.
O promotor esclarece que, diante do não atendimento da recomendação expedida anteriormente e da completa omissão do Estado, o ajuizamento da medida de interdição tornou-se necessário para impedir o completo colapso da unidade, evitando riscos iminentes não apenas às detentas, mas também aos servidores penitenciários e à própria sociedade.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, para além do drama humanitário, o cenário impõe um risco iminente à integridade física dos servidores penitenciários, que operam em condições de extrema vulnerabilidade e sobrecarga.
Os relatórios que instruem a ação registram ainda a ausência de Plano de Prevenção e Combate a Incêndio, falhas no fornecimento de água potável e falta de roupas de cama, inexistência de equipe técnica mínima e descumprimento das regras legais de separação entre presas provisórias e condenadas.
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