Justiça Federal manda desocupar terra indígena no Norte de MT e autoriza uso de força policial

A Justiça Federal determinou o cumprimento imediato da ordem de desocupação da Terra Indígena Urubu Branco, em Confresa (1124 km de Cuiabá), no extremo Norte de Mato Grosso, e autorizou o uso de força policial, arrombamento de acessos e até a demolição de construções que impeçam a retirada dos ocupantes. A operação está prevista para começar hoje (28), com a participação de forças de segurança federais e estaduais.

A determinação foi assinada na última semana pela juíza federal Danila Gonçalves de Almeida, da Vara Federal Cível e Criminal de Barra do Garças (520 km de Cuiabá), em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Segundo o despacho, o prazo concedido anteriormente para a saída voluntária dos ocupantes já terminou. A magistrada destacou que os pedidos de suspensão da retirada foram analisados e que não havia, nos documentos apresentados, notícia de uma nova decisão judicial que impedisse a operação.

A ordem atinge os réus identificados no processo e outros ocupantes não indígenas abrangidos pela determinação judicial. No entanto, pessoas que comprovarem possuir decisão judicial individual vigente garantindo sua permanência na área não poderão ser retiradas.

Para o cumprimento da medida, está prevista a participação de 40 integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, aproximadamente dez agentes da Polícia Federal, além de equipes da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Militar e Polícia Civil de Confresa.

A Justiça também autorizou o arrombamento de portas, portões e cadeados, quando necessário. Cercas, instalações e construções poderão ser desmontadas ou demolidas, mas somente quando não houver alternativa menos prejudicial para garantir a desocupação. As medidas deverão ser avaliadas pelos oficiais de justiça e documentadas.

Objetos que não puderem ser retirados imediatamente poderão ficar sob guarda provisória. A magistrada ressaltou que a desocupação não autoriza a destruição indiscriminada de bens particulares.

O despacho também estabelece cuidados com os animais encontrados na área. Os rebanhos deverão ser identificados e retirados pelos responsáveis, com apoio técnico da Funai e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), quando disponível.

A Prefeitura de Confresa será acionada para disponibilizar caminhão e equipe de apoio ao transporte de móveis e pertences, conforme suas possibilidades administrativas e materiais.

Já a Polícia Rodoviária Federal deverá atuar prioritariamente na segurança da BR-158, para prevenir bloqueios, tumultos e outras situações que possam comprometer o trânsito durante a operação.

Os trabalhos em campo estão previstos para começar hoje (28), mas o cronograma poderá sofrer alterações por questões de segurança ou por nova determinação judicial.