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A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, responde a uma execução fiscal movida pela União para cobrança de R$ 111.358,41 em contribuições previdenciárias não pagas. O processo tramita na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária de Mato Grosso.
A dívida está inscrita na Dívida Ativa da União e se refere a contribuições sobre folha de salários. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) acionou a Justiça após Virginia não quitar nem parcelar o débito.
Em decisão de 3 de março, o juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca determinou a citação da executada para pagamento ou apresentação de garantia, conforme a Lei de Execuções Fiscais. Se a notificação por correspondência falhar, a Justiça autorizou citação por oficial de justiça e, em último caso, por edital.
O magistrado estabeleceu ainda que, sem pagamento ou garantia, medidas de constrição patrimonial poderão ser adotadas — incluindo bloqueio de contas bancárias via sistema SISBAJUD. Caso o bloqueio não cubra a dívida, o processo pode avançar para penhora de bens.
"Caso não haja regularização do débito, a presente ação de execução fiscal seguirá adiante, podendo gerar a expropriação de seus bens, valores e direitos. Ademais, a PGFN poderá adotar outros atos gravosos de cobrança, tais como o protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa e a comunicação da dívida a órgãos de proteção ao crédito", afirma a decisão.
Os documentos que instruem a ação indicam que a dívida foi inscrita a partir de processo administrativo no Ministério da Fazenda, com base em declarações de contribuições previdenciárias não quitadas.
O processo segue em tramitação e ainda não há decisão definitiva.
DÍVIDA
Com base nos anexos da Certidão de Dívida Ativa (CDA) constantes no processo nº 1019731-87.2025.4.01.3600, a dívida é composta por débitos de contribuição previdenciária com diferentes períodos de apuração:
Período mais antigo identificado: Refere-se a janeiro de 2022, com vencimento em 06/01/2023.
Outros períodos de apuração:
Março de 2023, com vencimento em 06/04/2023.
Novembro de 2023, com vencimento em 07/12/2023.
Janeiro de 2024, com vencimento em 07/02/2024.
Março de 2024, com vencimento em 19/04/2024.
As inscrições em Dívida Ativa da União ocorreram a partir de 14/10/2024. O valor total atualizado da causa, conforme a petição inicial de 25/06/2025, é de R$ 111.358,41.
OUTRO LADO
A reportagem procurou a assessoria de Virginia Mendes para comentar a execução fiscal. No entanto, a assessoria respondeu que a primeira-dama está em agenda com o governador no interior. “Não sei se vou conseguir contato agora, mas, qualquer coisa te aviso”, disse a assessoria. O espaço segue aberto para manifestação.
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