Gorjeta de 10% vai direto ao garçom? Cuiabá cria selo para garantir repasse

Cuiabá instituiu o selo “Bar e Restaurante Amigo do Garçom”, que vai reconhecer estabelecimentos que repassam integralmente aos funcionários os 10% cobrados como taxa de serviço nas contas dos clientes.

A medida foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini e publicada na Gazeta Municipal dessa segunda-feira (16). A proposta busca valorizar os profissionais do setor de alimentação e incentivar mais transparência na relação entre consumidores e estabelecimentos.

Pela nova regra, bares e restaurantes que comprovarem o repasse total da gorjeta poderão receber a certificação oficial do município, que terá validade de dois anos.

De acordo com o texto da lei, o selo tem como principal objetivo reconhecer o trabalho dos garçons, considerados peça fundamental no atendimento ao público.

Além disso, a iniciativa pretende dar mais clareza ao consumidor sobre o destino da taxa de serviço, permitindo que o cliente saiba quais estabelecimentos adotam boas práticas trabalhistas.

A proposta também incentiva a responsabilidade social das empresas, criando um diferencial competitivo para os bares e restaurantes que aderirem ao programa.

Como funciona o selo

Para obter o selo, o estabelecimento deverá comprovar que repassa integralmente os 10% cobrados nas contas aos funcionários. A certificação será concedida pelo Poder Executivo, mediante análise da solicitação apresentada pelo estabelecimento interessado. Os locais aprovados poderão utilizar o selo em materiais institucionais e publicitários durante o período de validade.

A lei também prevê que o selo poderá ser suspenso ou cancelado caso o estabelecimento deixe de cumprir os critérios exigidos. Nesse caso, será aberto processo administrativo, garantindo o direito de defesa do estabelecimento antes da retirada da certificação.