Advogado vê direcionamento e pede suspensão de contrato com empresa ligada a deputado

O advogado Paulo Grisoste protocolou nesta quinta-feira (19.03) Ação Popular que pede a suspensão imediata de um contrato de R$ 2,5 milhões firmado pelo Governo do Estado após a repercussão da declaração do deputado Valmir Moretto (Republicanos), que, com o microfone aberto durante evento oficial, afirmou: “duas obras são da Agrimat e uma é minha”.

A fala ocorreu no dia 17 de março de 2026, durante anúncio de um pacote de investimentos de quase R$ 250 milhões na região de Pontes e Lacerda. Entre as obras está a construção de uma ponte na MT-473, licitação vencida pela empresa Oeste Construtora Ltda., que, segundo a ação, teria ligação direta com o parlamentar — sendo administrada formalmente por seu irmão, Glênio Moretto.

De acordo com o processo, a empresa venceu a Concorrência Pública nº 048/2025, com contrato de cerca de R$ 2,5 milhões. O advogado cita na ação que mesmo sem aparecer oficialmente como sócio, o deputado manteria controle de fato sobre a construtora — o que é proibido pela Constituição para parlamentares que contratam com o poder público.

A ação também destaca que o próprio governador Mauro Mendes (União) reconheceu publicamente a atuação direta de Moretto na articulação das obras, afirmando que o deputado teria ido “30 ou 40 vezes” pedir pela construção de um hospital na região — obra que ainda nem teve licitação iniciada, mas já aparece no mesmo pacote de investimentos.

Para Paulo Grisoste, esse conjunto de fatos indica possível direcionamento de contratos e conflito de interesses, o que violaria princípios básicos da administração pública, como legalidade, moralidade e impessoalidade. A petição ainda cita investigações anteriores, como a Operação Trapaça, da Polícia Federal, que apurou fraudes em licitações no município de Nova Lacerda, quando Moretto era prefeito.

Outro ponto considerado grave é a movimentação financeira entre os irmãos, que, segundo o Ministério Público, ultrapassa R$ 10 milhões em transferências cruzadas, reforçando a suspeita de ligação patrimonial entre o deputado e a empresa.

Diante disso, a ação pede decisão urgente para suspender o contrato já firmado com a construtora, impedir novos pagamentos e garantir maior transparência na futura licitação do hospital regional. Também solicita que o Estado adote medidas rigorosas para evitar direcionamento, como consulta pública prévia dos editais e declaração formal de ausência de conflito de interesses.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), protocolou, na quinta (19.03), um pedido de autorização judicial para investigar criminalmente o deputado estadual Valmir Luiz Moretto (Republicanos). A ação busca apurar possíveis crimes de fraude em licitação e corrupção passiva relacionados às obras do Hospital Regional de Pontes e Lacerda.