Governo Federal e Delegacias do Consumidor reforçam articulação nacional

Representantes de 20 estados com Delegacias de Defesa do Consumidor (Decons) participaram, na quinta-feira (19), de reunião com equipes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O encontro teve como objetivo fortalecer a articulação nacional entre os órgãos responsáveis pela proteção e defesa do consumidor no Brasil.

Coordenadas pela Senacon, as Decons integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pela Senacon, e atuam de forma articulada na investigação criminal em diferentes frentes da defesa do consumidor.

Para o coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Senasp, Getúlio Monteiro de Castro Teixeira, a iniciativa representa um avanço na construção de uma política nacional mais integrada.

“O fortalecimento das Delegacias de Defesa do Consumidor é medida estratégica para aprimorar a capacidade de enfrentar práticas ilícitas que atingem diretamente o cidadão. A integração entre as Unidades da Federação, a Senasp e a Senacon demonstra avanço em uma agenda nacional de cooperação, qualificação e alinhamento técnico, essencial para combater fraudes, pirataria e outros crimes que afetam as relações de consumo”, afirmou.

Ações conjuntas e padronização nacional

Entre os principais pontos discutidos estão a padronização de procedimentos, o planejamento de ações coordenadas em nível nacional e a coleta de dados estruturados sobre a realidade das delegacias especializadas. A proposta é ampliar a atuação conjunta das Decons em todo o País e, também, de forma descentralizada, em parceria com outros órgãos de segurança pública e de defesa do consumidor.

A troca de experiências entre os representantes foi um dos pontos centrais do encontro, com o compartilhamento de boas práticas e dos desafios enfrentados nas diferentes regiões do Brasil.

Para os participantes, a cooperação entre os entes federativos e o Governo Federal é essencial para ampliar a eficiência das ações fiscalizatórias e fortalecer a capacidade investigativa das unidades. A iniciativa integra a linha de atuação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), no âmbito da Senacon.

De acordo com o secretário-executivo do CNCP, André Avrichir , o colegiado desenvolve estratégias para ampliar a integração das forças de inteligência e de repressão aos crimes contra o consumidor, especialmente a pirataria.

“No contexto da sofisticação da pirataria, causando inclusive ameaças à saúde dos consumidores, a defesa do consumidor exige atuação integrada entre os diferentes órgãos públicos envolvidos”, ressaltou.

A nova fase de atuação entre o MJSP e as Decons busca consolidar um alinhamento eficiente, com ações conjuntas e impacto direto no fortalecimento da política nacional de proteção ao consumidor e na melhoria dos serviços prestados à população.