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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique, no prazo de 24 horas, uma postagem em que o filho dele Eduardo Bolsonaro afirma estar gravando um vídeo e mostrando ao pai, preso em regime domiciliar.
Jair Bolsonaro está detido em casa desde a última sexta-feira (27), após passar duas semanas internado em um hospital particular m Brasília, para tratar um quadro de broncopneumonia.
Quando Moraes converteu a prisão em regime domiciliar, ele determinou que o ex-presidente está sujeito a medidas cautelares. Entre elas, tem de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar celular e redes sociais.
No pedido de esclarecimentos desta segunda-feira (30), Moraes cita trecho de uma participação de Eduardo Bolsonaro em um evento conservador realizado no Texas, nos Estados Unidos, no último fim de semana. O ex-deputado está morando nos EUA desde fevereiro do ano passado.
No vídeo, Eduardo aparece segurando o aparelho celular, e afirma que está gravando um vídeo para mostrar ao ex-presidente.
"Vocês sabem por que eu estou gravando este vídeo? Porque eu estou mostrando ele ao meu pai. E vou provar a todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento prendendo de forma injusta o líder desse movimento", diz o ex-parlamentar.
Eduardo teve o mandato na Câmara cassado por faltas, após se mudar para o território norte-americano. Ele também responde a um processo judicial no Brasil suspeito de tentar influenciar e pressionar autoridades brasileiras sobre o julgamento da trama golpista, que condenou Jair Bolsonaro.
No documento desta segunda, Moraes destaca que Jair Bolsonaro teve regime domiciliar concedido mediante as seguintes regras:
proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros; e
- proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros.
Ou seja, caso Eduardo tenha de fato gravado um vídeo para comunicar-se com o pai, Jair Bolsonaro estaria infringindo essas medidas cautelares. Por isso, o ministro pediu esclarecimentos da defesa.
"Determinei, ainda, que o descumprimento das regras da prisão domiciliar humanitária temporária ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e ao retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário", diz o ministro, no documento.
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