PEC propõe fim do salário fixo de vereadores para cidades abaixo de 30 mil habitantes e pode atingir 83% dos municípios de MT

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser protocolada nos próximos dias na Câmara dos Deputados, pode provocar uma reconfiguração significativa nas Câmaras Municipais do país. A iniciativa foi anunciada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) e prevê transformar vereadores de cidades com até 30 mil habitantes em “conselheiros”, sem salário fixo.

Se aprovada, a medida pode atingir diretamente 118 dos 142 municípios de Mato Grosso, o equivalente a 83% do total.

Pelo texto em elaboração, os atuais subsídios mensais seriam substituídos por pagamento de ajuda de custo por sessão, configurando, na prática, um modelo de mandato não profissional.

A proposta também prevê mudanças estruturais, como o repasse automático de recursos às câmaras municipais — sem intermediação do Executivo — e a possibilidade de revisão de regras regimentais para ampliar a participação das minorias no Legislativo.

A mudança pode resultar em redução de gastos públicos, mas também tende a alterar o perfil dos parlamentares, favorecendo aqueles que já possuem renda própria e limitando a atuação política como atividade principal.

Além do impacto financeiro, o modelo pode reduzir a fiscalização contínua do Executivo, já que a atuação dos parlamentares passaria a ser mais pontual, vinculada às sessões. Por outro lado, apoiadores da proposta — cerca de 30 deputados até o momento — argumentam que a medida pode contribuir para reduzir custos, combater privilégios e aproximar o mandato de uma função mais representativa.

Municípios de MT com mais de 30 mil habitantes

De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em agosto de 2025, Mato Grosso possui os seguintes municípios com população superior a 30 mil habitantes:

Água Boa – 32.099 habitantes

Alta Floresta – 62.158 habitantes

Barra do Garças – 73.878 habitantes

Cáceres – 91.767 habitantes

Campo Novo do Parecis – 51.722 habitantes

Campo Verde – 49.053 habitantes

Colíder – 32.054 habitantes

Confresa – 38.460 habitantes

Cuiabá – 691.875 habitantes

Guarantã do Norte – 31.209 habitantes

Juara – 36.089 habitantes

Juína – 48.396 habitantes

Lucas do Rio Verde – 95.792 habitantes

Nova Mutum – 63.455 habitantes

Peixoto de Azevedo – 33.754 habitantes

Poconé – 31.203 habitantes

Pontes e Lacerda – 55.762 habitantes

Primavera do Leste – 96.006 habitantes