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O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), autorizou a instauração de inquérito policial para investigar o deputado estadual Gilberto Cattani (PL). A investigação irá apurar se o parlamentar utilizou estrutura pública, incluindo diárias pagas pelo erário estadual, para beneficiar interesses privados durante o Show Safra, realizado entre os dias 24 e 28 de março, em Lucas do Rio Verde.
O pedido partiu do Núcleo de Ações de Competência Originária Criminal do Ministério Público do Estado (NACO Criminal), após o site VGN Notícias publicar a denúncia com exclusividade. Conforme apurado pela reportagem, a assessora parlamentar Natália Jovelina Rogerio dos Santos, lotada no gabinete de Cattani, recebeu diárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para participar do evento em missão oficial, mas teria se desviado de suas funções para comercializar produtos lácteos da Queijaria Cattani, empresa familiar do deputado.
A notícia do fato criminoso foi construída a partir de registros audiovisuais publicados pelo próprio Cattani em suas redes sociais e replicados por portais de notícias, entre eles o VG Notícias, que mostravam a assessora atuando na comercialização dos produtos da queijaria enquanto estava em missão remunerada pelo erário.
Os crimes investigados são peculato-desvio e emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previstos nos artigos 312 e 315 do Código Penal. O inquérito será conduzido pela Delegacia Especializada em Crimes contra a Administração Pública da Capital, com realização de interrogatórios, oitivas de testemunhas, acareações e requisição de documentos.
A versão do deputado
Em vídeo publicado no Instagram em 1º de abril, Cattani alegou que a Assembleia Legislativa instalou, pela primeira vez, um estande próprio no Show Safra, e que o presidente da Casa, Max Russi, teria solicitado que ele ficasse responsável pelo espaço institucional.
"Junto comigo foi a Natália, que é assessora do nosso gabinete, e ela solicitou diárias para viagem", afirmou. A versão, citada na própria decisão judicial, não afastou as suspeitas do MP, cuja investigação busca apurar exatamente se, além da função institucional, houve uso da estrutura pública para promover negócios privados do parlamentar.
Foro privilegiado
Por se tratar de deputado estadual com prerrogativa de foro, a abertura do inquérito dependia de autorização prévia do TJMT, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O desembargador determinou ainda que Cattani seja notificado por ofício com cópia da decisão, garantindo o contraditório já na fase investigativa.
O episódio tem um detalhe incomum: foram as próprias postagens do parlamentar nas redes sociais que forneceram parte dos elementos utilizados pelo MP para embasar o pedido de investigação.
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