Motta anuncia presidente e relator do fim da escala 6×1 na comissão especial

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira 28 que os deputados federais Alencar Santana (PT-SP) e Leo Prates (Republicanos-BA) serão, respectivamente, o presidente e o relator da comissão especial que analisará propostas sobre o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil.

O colegiado terá 37 integrantes titulares e 37 suplentes.  Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça da Casa aprovou, em votação simbólica, o parecer do deputado Paulo Azi (União-BA) pela admissibilidade da proposta.

Segundo Motta, a comissão será instalada nesta quarta-feira 29 e deve finalizar os trabalhos no final de maio, com a aprovação do texto que irá a votação em plenário.

Conforme o regimento interno da Casa, as comissões especiais têm 40 sessões para apresentar um relatório sobre a proposta em discussão, mas Motta tem demonstrado interesse de votar o tema no plenário até o fim de maio. Durante os trabalhos do colegiado, os deputados podem sugerir audiências com especialistas e alterações no texto-base da PEC.

O presidente da comissão defendeu a redução na jornada de trabalho. “O trabalhador estará mais disposto em ambiente de trabalho para colaborar e poder servir o seu trabalho e desempenhar melhor a sua função”, afirmou. Já Prates declarou aos jornalistas que o debate não será apressado e buscará “ao máximo mitigar os anseios produtivos’’.

Atualmente, tramitam simultaneamente na Câmara duas PECs que tratam da redução da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas, protocoladas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). A proposta de Hilton, porém, institui a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso).

Também tramita na Câmara um projeto de lei com urgência constitucional enviado pelo governo Lula (PT) para reduzir a jornada para 40 horas semanais e fixar o mínimo de dois dias de descanso. A matéria foi encaminhada às vésperas da apresentação do relatório na CCJ, em uma estratégia para acelerar a discussão do tema, uma prioridade para a gestão petista em 2026.

Motta, no entanto, tem optado pela discussão via emenda constitucional, porque deseja manter o protagonismo do Legislativo na matéria.

“É a vontade majoritária da população brasileira, e é a vontade majoritária desta Casa”, disse Motta.