Em 7ª Sessão, Câmara de Boa Esperança do Norte aprova criação de novas secretarias e cargos na Prefeitura; medida aumenta gastos públicos

A Câmara Municipal de Boa Esperança do Norte aprovou, durante a 7ª Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira, 11 de maio, o projeto de reforma administrativa encaminhado pelo prefeito Calebe Francio. A proposta foi aprovada por maioria, com 6 votos favoráveis e 3 contrários, e prevê a criação de novos cargos, divisão de secretarias e aumento nas despesas do município com a estrutura administrativa.

Votaram favoráveis ao projeto os vereadores José Marcos Pereira, André Fenske, Wellington Paduan, Pepe da Piratininga, Olenil Lino e Sidiney Ferreira.

Já os votos contrários foram dos vereadores Daniely Peters, Joana D’arc de Azevedo e Izaqueu de Andrade, que demonstraram preocupação com o aumento dos gastos públicos em meio às dificuldades enfrentadas pelo município, principalmente na infraestrutura rural.

Nova estrutura administrativa amplia despesas

Entre as principais mudanças aprovadas está a criação do cargo de secretário adjunto, com salário de R$ 13 mil, sendo autorizadas três vagas para a função. O projeto também reajusta vencimentos de outros cargos estratégicos da administração municipal.

O cargo de procurador jurídico passará a contar com remuneração de R$ 17.307,16, enquanto o agente de contratação terá salário fixado em R$ 8.340,80, com previsão de duas vagas.

Além da criação dos cargos, a proposta também promove a divisão da antiga Secretaria Municipal de Educação, Esportes, Cultura e Lazer, criando duas pastas independentes: uma exclusiva para Educação e outra destinada a Esportes, Cultura e Lazer.

Com a mudança, a Prefeitura passa a contar com oito secretarias municipais:

Administração;

Finanças e Planejamento;

Assistência Social, Trabalho e Habitação;

Agricultura, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento;

Educação;

Esportes, Cultura e Lazer;

Obras, Transportes, Serviços Urbanos e Saneamento;

Saúde.

Debate entre vereadores marcou a sessão

A votação ocorreu logo após a participação do secretário municipal de Obras e vice-prefeito, Jair Obregão, convocado para prestar esclarecimentos sobre problemas em estradas e pontes do município.

Durante sua fala, o secretário destacou dificuldades enfrentadas pela pasta, citando limitações relacionadas à falta de máquinas, estrutura operacional e equipe técnica para atender as demandas da zona rural.

O contexto gerou questionamentos da oposição sobre a ampliação dos gastos administrativos em um momento em que o próprio Executivo reconhece limitações operacionais.

Durante a discussão, a vereadora Professora Daniely Peters justificou o voto contrário e afirmou que o projeto poderá representar um impacto financeiro de aproximadamente meio milhão de reais por ano aos cofres públicos. A parlamentar defendeu prioridade para áreas consideradas urgentes, como recuperação de estradas e pontes.

Ela também questionou a criação do cargo de secretário adjunto, destacando o salário previsto e apontando que a função não exige formação específica.

Já o vereador Olenil Lino, defensor da proposta, argumentou que a administração municipal precisa fortalecer sua estrutura para melhorar a eficiência dos serviços públicos. Segundo ele, os secretários necessitam de apoio para desempenhar melhor suas funções.

Executivo defende reforma administrativa

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Calebe Francio argumentou que a reforma administrativa busca melhorar a organização interna da Prefeitura e aumentar a eficiência da gestão pública.

Segundo o Executivo, a antiga Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer acumulava 26 atribuições diferentes, dificultando o planejamento e a execução das políticas públicas. A divisão das pastas, conforme o documento, deve proporcionar maior foco nas ações e melhor atendimento à população.

Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito e posterior publicação oficial para entrar em vigor.