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O governo federal publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, uma Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, voltado ao financiamento de veículos novos para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de taxistas.
A MP nº 1.362/2026 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e destina os recursos para operações oficiais de crédito voltadas à renovação da frota de profissionais que utilizam o veículo como ferramenta de trabalho.
O programa oferece financiamento para carros novos de até R$ 150 mil, desde que os modelos atendam critérios de sustentabilidade. Entre os veículos permitidos estão modelos flex, híbridos flex, elétricos e movidos a etanol.
A medida complementa o lançamento do programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, anunciado pelo Governo Federal na última semana.
Pelas regras divulgadas, os motoristas de aplicativo precisam ter cadastro ativo há pelo menos 12 meses na mesma plataforma e comprovar a realização de ao menos 100 corridas no período.
Já os taxistas devem possuir licença e registros regularizados nos órgãos de trânsito.
As taxas de juros e os prazos de pagamento ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O processo será feito pela plataforma oficial do Move Brasil, vinculada ao Gov.br. Após o cadastro, a análise inicial deve ocorrer de forma digital, com resposta em até cinco dias úteis.
Depois da aprovação, os interessados poderão procurar instituições financeiras credenciadas para solicitar o financiamento. A análise final de crédito ficará sob responsabilidade dos bancos.
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