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A Prefeitura de São José do Rio Claro anunciou o cancelamento temporário da Etapa do Campeonato Estadual de Motocross, que estava programada para acontecer nos dias 5, 6 e 7 de junho de 2026. A decisão foi tomada após análise jurídica apontar possíveis irregularidades no processo administrativo que previa a parceria entre o município e a Liga Estadual de Motociclismo e Automobilismo de Mato Grosso (LEMAMT).
De acordo com a administração municipal, o evento seria realizado por meio de repasse de recursos públicos à entidade organizadora. No entanto, durante a análise da documentação, a Procuradoria Jurídica do Município identificou indícios que poderiam comprometer a legalidade da parceria e gerar prejuízos aos cofres públicos.
Em parecer emitido pela Procuradoria, foi recomendada a não assinatura do Termo de Fomento no atual estágio do processo. O documento aponta a possível existência de vícios considerados insanáveis, que, se confirmados, poderiam representar violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Diante da manifestação jurídica, o prefeito municipal determinou a suspensão temporária do evento e encaminhou o caso para apuração da Unidade de Controle Interno, que ficará responsável por analisar a regularidade dos procedimentos adotados.
Segundo a Prefeitura, a medida demonstra o compromisso da gestão com a transparência, a responsabilidade administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos.
A administração municipal informou ainda que, caso a Controladoria conclua pela regularidade do processo e da parceria com a entidade privada, uma nova data para a realização da etapa do campeonato será definida e divulgada amplamente nos canais oficiais de comunicação e na imprensa regional.
Enquanto isso, a Prefeitura reforça que todas as decisões estão sendo tomadas com base nos princípios da legalidade e da proteção do interesse público.
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