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Nova Mutum, MT
A Corregedoria Eleitoral de Mato Grosso lançou o “Manual Eleitoral 2026”, formado para ser um guia prático de Direito Eleitoral para agentes públicos. Foi elaborado com o objetivo de orientar servidores e sociedade sobre as regras, prazos e procedimentos aplicáveis às Eleições Gerais.
O manual é estruturado em nove capítulos, sendo: Apresentação, legislação básica e calendário eleitoral, prazos de desincompatilização e inelegibilidade, escolha e registros de candidatos, propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos, reclamações, representações e direito de resposta, pesquisa eleitorais, arrecadação, aplicação de recursos e prestação de contas e por fim, distribuição de vagas.
Os conteúdos foram fundamentados na Constituição Federal, no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Lei das Eleições (Lei nº9.504/1997), na Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) e nas resoluções aprovadas para o pleito de 2026 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Aqueles e aquelas que tiverem interesse em acessar o exemplar, podem baixar o conteúdo aqui: Manual Eleitoral 2026
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