Projeto da RGA chega à Assembleia Legislativa com reajuste de 4,26%

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), convocou para esta quarta-feira (21.01), às 15h, sessão extraordinária para votação do RGA (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos estaduais.

O governador Mauro Mendes (União) enviou nesta terça-feira (20) projeto de lei propondo RGA de 4,26%, índice baseado no IPCA, o que deve gerar impacto de cerca de R$ 1 bilhão aos cofres públicos em 2026. O reajuste contempla servidores de todos os Poderes — Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública — com impacto mensal estimado de R$ 80 milhões na folha de pagamento.

No entanto, o índice proposto não atende ao pleito das categorias, que reivindicam recomposição de 19,5%, referente à defasagem acumulada durante a pandemia da Covid-19, período em que a RGA foi suspensa por lei federal.

Deputados da base do governo e da oposição já sinalizaram que apresentarão emendas. Entre elas, a chamada “Emenda Coletiva”, liderada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), propõe adicionar ao projeto um artigo prevendo reajuste de 4,92% em 2026, iniciando o pagamento da defasagem acumulada. O impacto financeiro total da medida, caso seja aplicado a partir de 1º de janeiro, seria de R$ 1,6 bilhão, valor considerado compatível com o excesso de arrecadação estimado em R$ 10 bilhões para 2026.

Para viabilizar politicamente a emenda, Lúdio sugeriu que os efeitos financeiros comecem a valer a partir de 1º de maio, sem alterar o artigo principal do projeto que garante a RGA de 4,26%. “Assim, o governador pode sancionar a lei, e caso haja veto parcial, a Assembleia terá oportunidade de debater o artigo novo”, explicou o parlamentar.