Senado aprova fim da “taxa das blusinhas” em compras de até US$ 50

O Senado aprovou, em votação simbólica nessa quinta-feira (03.09), a Medida Provisória 1.357/2026, que retira a cobrança mínima de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Conhecida como “taxa das blusinhas”, a cobrança foi alterada pelo Congresso e o texto agora segue para sanção presidencial.

A proposta também estabelece mecanismos para acompanhar os impactos da tributação das compras internacionais sobre a economia brasileira. O Ministério da Fazenda deverá apresentar uma primeira avaliação em até três meses após a mudança e realizar novos levantamentos em períodos de, no máximo, seis meses.

Entre os pontos que deverão ser analisados estão os efeitos sobre emprego e renda, competitividade da indústria e do comércio varejista, preços pagos pelos consumidores, volume e valor das importações e arrecadação de tributos.

O texto aprovado ainda amplia a margem de atuação do Ministério da Fazenda sobre a tributação das remessas internacionais. A pasta poderá reduzir a zero a alíquota aplicada a compras de até US$ 50 e estabelecer percentual de até 30% para remessas com valor de até US$ 3 mil.

A medida também prevê acompanhamento específico de segmentos considerados mais expostos à concorrência de produtos importados. Entre eles estão os setores têxtil e de vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos.

Os resultados desse monitoramento deverão ser encaminhados para avaliação anual do Congresso Nacional. A intenção é acompanhar os efeitos da política sobre consumidores, empresas, indústria, comércio e arrecadação.

Outro ponto incluído na proposta trata das plataformas de comércio eletrônico. As empresas deverão adotar medidas de controle para identificar possíveis irregularidades nas operações, como subfaturamento de mercadorias, ocultação de remetentes, divisão artificial de encomendas e comercialização de produtos ilegais ou falsificados.

A MP havia sido aprovada na quarta-feira (02.09) pela comissão mista responsável pela análise da matéria, a partir de parecer apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A tramitação precisava ser concluída até 8 de setembro, data prevista para a perda de validade da medida provisória.

Com a aprovação no Senado, a proposta transforma a MP em projeto de lei de conversão e aguarda a sanção presidencial para entrar em vigor nos termos definidos pelo Congresso