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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) uma sessão considerada inédita na história da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes deverá ser alvo de uma investigação. O julgamento foi marcado pelo presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, e ocorre após a Polícia Federal apresentar informações envolvendo conversas entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
A sessão está prevista para começar às 10h e terá como relator o próprio Fachin, que também será o primeiro ministro a votar. A ordem de votação seguirá dos ministros mais novos aos mais antigos.
O caso envolve um relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Entre os conteúdos analisados estão conversas nas quais o ex-banqueiro teria procurado o ministro em busca de orientações em meio às investigações envolvendo o Banco Master.
Um dos principais pontos do julgamento é que o STF não vai decidir se Alexandre de Moraes é culpado de algum crime. A análise será sobre a possibilidade de abertura ou prosseguimento de uma investigação para apurar os fatos.
Caso os ministros autorizem a investigação, a decisão permitirá o aprofundamento das apurações e a coleta de novos elementos. Uma eventual autorização, portanto, não representa uma condenação ou reconhecimento de prática criminosa por parte de Moraes.
O julgamento ocorre em meio a uma crise institucional dentro da própria Corte, marcada por divergências entre ministros e pela troca de informações relacionadas ao caso Banco Master.
O ministro André Mendonça havia levado à Polícia Federal informações relacionadas às mensagens envolvendo Moraes e Vorcaro. Posteriormente, Moraes apresentou uma representação contra Mendonça, alegando possíveis irregularidades na atuação do colega.
Fachin decidiu que os casos envolvendo Moraes e Mendonça não seriam analisados conjuntamente. A investigação relacionada a Mendonça foi marcada para uma sessão separada, prevista para 23 de setembro.
Além das mensagens, o caso envolve questionamentos sobre relações entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes. As informações divulgadas apontam para um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório.
O conteúdo das investigações passou a provocar forte repercussão política e jurídica. Ex-ministros do Supremo também se manifestaram sobre a necessidade de separar a instituição das condutas individuais de seus integrantes.
O ex-ministro Celso de Mello afirmou que o STF não pode ser tratado como patrimônio de seus membros e defendeu que eventuais suspeitas contra ministros sejam apuradas de acordo com o devido processo legal, sem que isso represente um julgamento antecipado de culpa.
A sessão desta terça-feira deverá ser transmitida ao vivo e terá esquema de segurança reforçado. Também foram estabelecidas restrições para o uso de celulares no plenário.
O julgamento é considerado histórico justamente porque os próprios ministros do Supremo terão de decidir se um de seus integrantes deverá ser investigado a partir das informações apresentadas pela Polícia Federal.
O resultado poderá representar um importante precedente sobre os mecanismos de controle e investigação de integrantes da mais alta Corte do Judiciário brasileiro.
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