Deputados mantêm veto e barram mudança salarial de servidores do Judiciário

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) manteve, por 12 votos, na manhã desta quarta-feira (07.10), o veto total ao projeto que altera os valores das tabelas salariais dos servidores efetivos do Poder Judiciário de Mato Grosso.

Na votação, o voto “sim” significava derrubar o veto, enquanto o “não” representava mantê-lo. Ao todo, 12 deputados votaram “não”. Entre eles está o Dr. João, Dilmar Dal Bosco, Elizeu Nascimento, Juca do Guaraná, Dr. Eugênio e Thiago Silva.

O Veto nº 116/2025 foi apresentado ao Projeto de Lei nº 1.398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A proposta altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que instituiu o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos servidores do Judiciário.

O projeto prevê mudanças nos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo do Poder Judiciário. A pauta disponibilizada pela Assembleia, no entanto, não detalha os novos valores, os percentuais de alteração nem o impacto financeiro decorrente da proposta.

Antes de chegar ao plenário, o veto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer pela derrubada. No plenário, porém, prevaleceu a manutenção do veto, com 12 deputados votando “não”.

Com o resultado, permanecem barradas as alterações previstas no Projeto de Lei nº 1.398/2025 nas tabelas salariais dos servidores efetivos do Judiciário.