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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nessa sexta-feira (23.01), a remoção imediata de manifestantes acampados em frente ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está custodiado o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende integralmente representação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autoriza prisão em flagrante de quem resistir à ordem judicial.
Segundo a PGR, após a transferência de Bolsonaro para o Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM), conhecido como “Papudinha”, um grupo se dirigiu ao local e instalou acampamento com barracas, faixas pedindo anistia e liberdade ao ex-presidente, com ampla divulgação nas redes sociais.
Caminhada convocada para 25 de janeiro
A Procuradoria alertou que os manifestantes prometem realizar uma “Caminhada da Paz” no próximo domingo (25), com o propósito declarado de protestar contra decisões do STF. Parlamentares também anunciaram deslocamento a Brasília, convocando outros cidadãos a se unirem ao movimento sob a bandeira de “justiça e liberdade” para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Para a PGR, as condutas configuram possível prática criminosa e comprometem a segurança do estabelecimento prisional, área de segurança máxima que abriga rota de escoltas federais para deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais.
Em extensa fundamentação, Moraes ressaltou que o direito de reunião e a liberdade de expressão não amparam atos abusivos e violentos com intenção de atacar o Estado Democrático de Direito. O ministro citou jurisprudência internacional, incluindo precedentes da Suprema Corte dos Estados Unidos, legislação da Inglaterra, País de Gales e Canadá, além da Constituição Portuguesa, para demonstrar que o exercício desses direitos está sujeito a limitações razoáveis.
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