Em 2ª Sessão vereadores recebem projeto habitacional, atualizam Verba Indenizatória e aprovam 02 Indicações

Foi realizado na manhã de segunda-feira, 23 de fevereiro, no plenário Alvina Strey, a 2ª Sessão Ordinária 2026 do Poder Legislativo. Além de presencial, a reunião foi transmitida ao vivo pelo Youtube da Câmara e na Rádio SRT FM 87,9. A abertura contou com a benção do Pastor Samuel Fonseca. Clique aqui e confira.

Na ordem do dia, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Nº 03/2026, que atualiza os valores da verba mensal de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar da, no valor de R$ 3.350,00 (Três mil, trezentos e cinquenta reais), para os Vereadores, e no valor de R$ 4.850,00(quatro mil, oitocentos e cinquenta reais) para o Presidente da Câmara. Acesse a PL.

Na oportunidade, foram aprovados 02 (duas) Indicações: A de Nº 01/2026, de autoria dos vereadores Gilmar Zanutto e Alex Doerzbacher, propõe ao prefeito municipal que seja realizada a construção de um barracão, contendo 02 (dois) banheiros, masculino e feminino, destinado a atender as pessoas que realizam atividades de reciclagem no município, a ser construído em área próxima ao Aterro Sanitário Municipal. Segundo os parlamentares, atualmente a atividade ocorre em área urbana, situação que pode gerar transtornos à população e dificuldades operacionais aos trabalhadores do setor. A construção de espaço apropriado nas proximidades do aterro sanitário permitirá a adequada estruturação da atividade, com condições sanitárias mínimas, contribuindo para a dignidade dos trabalhadores e para a melhoria do ordenamento urbano. Acesse aqui a Indicação.

A indicação Nº 02/2026, de autoria dos vereadores José Cedenir, Alessandra Cardoso e Lu Garcia, solicitam ao Executivo Municipal, que seja realizada a identificação, notificação e remoção de veículos e motocicletas antigos e abandonados em vias e espaços públicos do município, bem como propriedades e terrenos vazios. Os vereadores justificam que a permanência de veículos e motocicletas abandonados em vias públicas tem gerado preocupações à população, uma vez que tais bens frequentemente acumulam água parada e resíduos, tornando-se potenciais criadouros de mosquitos transmissores de doenças, além de abrigo para animais peçonhentos. Além das questões sanitárias, os veículos abandonados prejudicam a estética urbana, ocupam indevidamente espaços públicos e podem dificultar a circulação de pedestres e veículos, comprometendo a organização da cidade. Acesse aqui a Indicação.

Ainda em sessão, os parlamentares receberam a pauta do Projeto de Lei n° 003/2026, que institui o Programa Habitacional “Lar Trivelatense”, na qual autoriza o município a promover a alienação onerosa ou gratuita de unidades habitacionais populares. Deu entrada também, o Projeto de Lei Municipal n° 002/2026, que cria o Fundo Municipal de Habitação de interesse Social – FHSIS, institui o Conselho Gestor de FHIS. Por fim, o Projeto de Lei Municipal n° 001/2026, que declara de Utilidade Pública Municipal a igreja evangélica Assembleia de Deus. Ambos projetos serão votados nas próximas sessões.