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O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou acordo entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e 21 Estados para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis para melhorar a fiscalização de possíveis abusos de preços.
Segundo ele, os seis Estados que não aderiram foram São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Alagoas, Mato Grosso e Amazonas. Durigan afirmou, entretanto, que a adesão segue aberta.
A Fazenda convocou uma reunião extraordinária do Confaz para discutir medidas sobre o preço dos combustíveis.
Segundo Durigan, a mensagem foi que o governo está comprometido em manter o abastecimento e mitigação máxima de preços para a população.
ICMS
Durigan explicou que na reunião do Confaz foi discutida ainda a proposta de retirada temporária pelos estados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel importado. Segundo explicou o secretário-executivo do MF, esse esforço é vital para reduzir pressões sobre o preço do óleo diesel. Durigan lembrou que o Brasil importa 27% do diesel consumido no mercado doméstico.
Conforme apontou o secretário-executivo, a União compensaria 50% do impacto da medida. “Seria uma renúncia estimada de algo de R$ 1,5 bilhão por mês para os estados e R$ 1,5 bilhão por mês para a União”, detalhou, destacando que, caso seja aprovada, essa medida será temporária, somente enquanto persistirem os impactos da guerra no Oriente Médio. O tema voltará a ser debatido no dia 27 de março, durante reunião presencial do Confaz , que será realizada na capital paulista. “Seria muito importante para garantir o abastecimento, para garantir a oferta forte e firme de diesel no país, que façamos isso da forma mais ágil possível”, conclamou Durigan.
“Apresentamos a proposta, demarcando muito bem a diferença do que está sendo feito agora. Isso tem de ser feito em comum acordo com os estados. Todos estão cientes do momento delicado que enfrentamos, em que uma guerra externa, que não tem nada a ver conosco, está implicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros. Estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando medidas com neutralidade fiscal, com a menor intervenção possível, mas garantindo que a população brasileira não arque com o custo da guerra”, afirmou Durigan.
A reunião virtual do Confaz também avançou nos esforços federativos no combate aos devedores contumazes (contribuintes que adotam a postura intencional de não pagar impostos, para assim obter ganhos, prejudicando a população, concorrentes e o Erário).
“Os estados se comprometeram a enviar para a Receita Federal as suas listas de devedores contumazes, em especial no ICMS do setor de combustível”, disse Durigan
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