O sistema de identificação veicular brasileiro pode estar prestes a passar por uma nova transformação. Cerca de oito anos após a implementação do padrão Mercosul, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, na última terça-feira (14), que determina a reinserção do nome do município, da unidade da federação (UF) e da bandeira do estado nas placas de todos os veículos do país.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC) e com parecer favorável do relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), a proposta resgata elementos que haviam sido removidos em prol de um modelo unificado entre os países do bloco econômico. O texto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, poderá ir a plenário.
Segurança ou Simbolismo?
A justificativa central do projeto baseia-se na segurança pública. Segundo o autor, a visualização imediata da origem do veículo facilitaria o trabalho de fiscalização e a identificação em casos de infrações, roubos e furtos, sem a dependência exclusiva de sistemas eletrônicos.
No entanto, a premissa encontra resistência técnica. Ricardo Silva, especialista em trânsito e coronel da reserva da PM-SC, argumenta que a rotina policial moderna já é pautada pela tecnologia. "A identificação veicular é realizada prioritariamente por meio de consultas eletrônicas e ferramentas de leitura automática (OCR). Todas as informações, inclusive o município de registro, já estão disponíveis de forma instantânea e confiável nestas bases", explica o oficial.
Por outro lado, o relator Hugo Leal destaca o viés cultural da medida. Para o deputado, a mudança "resgatará o importante significado identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento e o orgulho local".
O que muda para o motorista
Caso a lei seja sancionada, a transição será gradual: Prazo: as novas regras valerão apenas para veículos emplacados 12 meses após a publicação da lei.
Frota atual: não haverá obrigatoriedade de troca para quem já possui o modelo atual, embora a substituição voluntária seja permitida.
Custos futuros: diferente do modelo Mercosul atual, que acompanha o veículo por toda sua vida útil, o novo formato exigirá a troca física da placa sempre que houver transferência de domicílio do proprietário.
Desafios Internacionais
Um ponto de atenção levantado por especialistas é o impacto diplomático. O modelo vigente foi fruto de um acordo assinado em 2014 entre os países do Mercosul. Uma alteração unilateral por parte do Brasil pode gerar uma incompatibilidade material com as obrigações internacionais assumidas pelo país, criando um impasse normativo no bloco. O projeto segue agora sua tramitação em caráter conclusivo.
Para tornar-se realidade, o texto precisa da aprovação final no Congresso, sanção presidencial e a devida regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá o novo layout técnico do dispositivo.
