Servidor público de Trivelato e presidente da Associação Estadual dos Fiscais participa de capacitação sobre Reforma Tributária na AMM

O servidor municipal de Santa Rita do Trivelato, João Ricardo de Andrade, teve participação de destaque na capacitação voltada à Reforma Tributária realizada pela Associação Mato-grossense dos Municípios, em parceria com instituições estaduais e representantes da área fiscal. Além de representar o município, João Ricardo também participou do evento na condição de presidente da Associação dos Fiscais de Tributos Municipais de Mato Grosso.

O encontro reuniu fiscais e representantes de diversos municípios mato-grossenses para debater os desafios e as mudanças que serão implementadas com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que fará parte da nova estrutura tributária nacional.

O curso foi realizado pela AMM em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda(Sefaz/MT), Associação dos Fiscais de Tributos de Mato Grosso (AFTMT) e Comitê GestorRegional, que foi criado por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Sefaz/MTe a AMM.

O presidente da AMM, Hemerson Maninho, afirmou que pretende dar continuidade às capacitações, agora com a participação dos prefeitos. “Nosso objetivo é aprofundar o conhecimento dos gestores sobre a importância do setor tributário, promovendo um treinamento técnico que fortaleça a atuação conjunta de prefeitos e servidores na implementação da reforma”, destacou.

Durante a abertura do evento, João Ricardo esteve entre os responsáveis pelos pronunciamentos iniciais, destacando a necessidade de preparação técnica dos municípios para enfrentar as transformações previstas pela Reforma Tributária. Segundo ele, o fortalecimento da fiscalização municipal e a capacitação dos servidores serão fundamentais para garantir segurança jurídica, eficiência na arrecadação e equilíbrio financeiro das prefeituras nos próximos anos.

A capacitação abordou temas ligados ao funcionamento do IBS, fiscalização tributária, cruzamento de dados, utilização de tecnologia na administração pública e impactos da reforma na receita dos municípios. O treinamento também teve como foco preparar os profissionais para a nova realidade fiscal que passará a vigorar gradativamente em todo o país.

A participação de Santa Rita do Trivelato no encontro reforça a busca do município por atualização técnica e integração com os debates que envolvem o futuro da arrecadação municipal e a implementação do novo sistema tributário brasileiro.

Cenário preocupante

Santa Rita do Trivelato aparece em 1º lugar no ranking das maiores quedas percentuais de arrecadação entre os municípios analisados, com uma redução estimada em impressionantes -68,2%.

Ranking das maiores quedas:

* Santa Rita do Trivelato – -68,2%

* Ipiranga do Norte – -66,1%

* Porto dos Gaúchos – -65,5%

* Campos de Júlio – -64,1%

* Nova Maringá – -59,7%

O cenário preocupa ainda mais porque a arrecadação do ISSQN em 2026 servirá como uma das bases para definição da participação dos municípios no novo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), criado pela Reforma Tributária.

Isso significa que a perda de arrecadação agora pode gerar reflexos permanentes nas receitas futuras do município.

Santa Rita do Trivelato é um município que possui grande importância econômica para Mato Grosso, especialmente pela força do agronegócio, da produção e da geração de riquezas. Porém, mesmo sendo um município altamente produtivo, poderá sofrer uma das maiores perdas proporcionais do país.

Uma queda dessa magnitude pode comprometer:

* investimentos em saúde;

* manutenção da educação;

* infraestrutura urbana e rural;

* atendimento público;

* geração de empregos;

* capacidade de investimento do município.

Especialistas e entidades municipalistas alertam que municípios pequenos podem se tornar financeiramente inviáveis caso não haja revisão dos critérios da Reforma Tributária e mecanismos de compensação.

Na prática, Santa Rita do Trivelato corre o risco de perder capacidade de crescimento, investimentos e autonomia financeira nos próximos anos.

‘‘O debate precisa acontecer agora. A defesa dos municípios produtores e do interior é fundamental para evitar o colapso financeiro das pequenas cidades brasileiras. Precisamos fazer o serviço agora, arrecadar o que está em DIVIDA ATIVA, fazer campanha e fazer o serviço de casa. O executivo e o legislativo são fundamentais nesse processo. Espero que eu tenha contribuído no tema e estou à disposição para esclarecimentos. Nosso município deve estar acima dos nossos interesses, ideologias e posições partidárias’’, finaliza João Ricardo.