Projeto do RGA não chega à Assembleia Legislativa e presidente pede desculpas aos deputados

O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que a mensagem da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais não foi encaminhada pelo Palácio Paiaguás impossibilitando a votação da matéria nesta quarta-feira (14). Max Russi convocou sessão extraordinária, antecipando o fim do recesso parlamentar, para discutir o aumento do salário afim de que o novo valor já fosse considerado na folha de janeiro. Ele pediu desculpas e ressaltou a insenção da Casa de Leis por acreditar no cumprimento dos prazos pelo governo. 

"Marquei a sessão no dia de hoje, sem a chegada do projeto do RGA. Coloquei na pauta de votação o projeto, não tinha chegado na AL, em virtude, inclusive, do prazo para entrar na folha do mês de janeiro. Quero comunicar que o projeto não chegou à AL e, se não chegar, não tem como votar. Me desculpem os deputados pois fiz essa convocação sem o projeto, mas foi essa a intenção", esclareceu Max Russi durante a sessão. 

Os servidores que lotam o plenário se manifestaram com vaias pela ausência do encaminhamento do projeto, considerado como 'pauta-bomba' pela base do Executivo. A polêmica está no percentual concedido pelo governo. O governador Mauro Mendes (União Brasil) disse nesta terça-feira (13) que a mensagem à AL 4,26% de reajuste. A Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Feesp-MT) pede 19,52%.

Mauro justificou que o orçamento do Executivo não suporta o pagamento de 19,52%. Segundo ele, o valor compromete o equilíbrio fiscal. Conforme nota do Paiaguás, o reajuste de 4,26% consome R$ 1.041.041.885,23 do orçamento por ano, o equivalente a R$ 80 milhões por mês.

A briga entre governo e sindicato se deve ao fato do Estado admitir o Índice de preços ao consumidor (IPCA) para o reajuste e os servidores exigirem o pagamento dos cinco anos de defasagem salarial.